No seminário “A Farsa da Reforma da Previdência”, realizado na Câmara Municipal de São Paulo pelos mandatos do vereador Celso Giannazi e do deputado estadual Carlos Giannazi, Maria Lúcia Fattorelli detalhou a falácia do déficit e os riscos da aprovação da Reforma da Previdência para a população.

Fattorelli é uma das maiores referências brasileiras nas áreas de Auditoria da Dívida Pública e Administração Tributária. Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e auditora da Receita Federal há mais de 30 anos, ela integrou a Comissão de Auditoria da Dívida Equatoriana e foi Assessora Técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais em Brasília, entre 2009 e 2010.

O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook do vereador Giannazi. Você pode assisti-lo clicando aqui.

A seguir, você confere a entrevista que fizemos: Reforma da Previdência? Maria Lúcia Fattorelli responde.

Muito se fala dessa Reforma, que o Governo chama de Nova Reforma, mas que muita gente chama de farsa. Fattorelli, por que a Reforma da Previdência é uma farsa?

“É uma farsa porque normalmente a gente faz uma Reforma para melhorar as coisas. E essa Reforma não melhora nada, ela destrói a Seguridade Social como nós a conhecemos, como conseguimos inserir na constituição de 1988, para dar lugar à um modelo de capitalização que está dando errado no mundo inteiro, conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostrou que de 30 países que adotaram a tal capitalização, 18 já desistiram, voltaram atrás.

Porque é um modelo que recebe a contribuição dos trabalhadores, entrega para os bancos, e os bancos, além de cobrar uma taxa de administração altíssima, não têm responsabilidade nenhuma de garantir qualquer benefício futuro. Então, é um modelo de risco, não é um modelo de Previdência, de segurança para as pessoas.

Além disso, o modelo que temos hoje ampara a classe trabalhadora em todos os eventos de vulnerabilidade: na doença, na invalidez, na viuvez, na orfandade, na maternidade, até na reclusão. No que o governo está chamando de Nova Previdência, para o trabalhador ter algum desses benefícios, ele tem que pagar.

E é uma coisa tão cruel, que um dos pontos que o trabalhador vai ter que pagar é sobre o risco de longevidade. Olha como a coisa é cruel! Chamam de risco a possibilidade de um trabalhador ou uma trabalhadora viverem muito. Nós não podemos deixar esse escândalo entrar para a nossa Constituição. É hora de muita luta, é hora de barrar essa PEC 06!”

Qual a grande mentira sobre a Reforma que o governo está tentando vender a qualquer custo?

“O que está levando muitas pessoas a achar que essa Reforma é necessária é esse discurso falacioso de déficit. Gente, isso é mentira! A Seguridade Social tem sido altamente superavitária, só de 2016 prá cá que o governo teve que aportar algum apoio à essa Seguridade Social, mas nem assim se falaram em déficit porque o artigo 195 da Constituição prevê a participação governamental.

O rombo das contas públicas não está e nem nunca esteve na Previdência social. Está na chamada Dívida Pública, sem contrapartida, essa chamada Dívida Pública tem sido um grande esquema financeiro de transferência de recursos para bancos nacionais e internacionais e grande investidores. Nós já descobrimos vários mecanismos financeiros, como o mecanismo de remuneração da sobra de caixa de bancos, um escândalo, que todo ano transfere uma montanha de recursos para o setor financeiro em nome da chamada Dívida Pública.

Então, nós temos que fazer, nós temos que lutar por uma auditoria dessa Dívida, nós temos muito dinheiro em caixa. Nós temos mais de R$ 1 trilhão na conta única do Tesouro, nós temos mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central, e temos mais de R$ 1,5 trilhão em reservas internacionais. O Brasil não está quebrado, e não é a Previdência que provoca algum risco para as finanças. Pelo contrário! Os benefícios que a Previdência paga aos beneficiários, de aposentadoria, pensão, etc, é um dinheiro que circula na economia, é um dinheiro que é importante para a economia de diversos municípios do país.

Se implantar essa Reforma, é que o Brasil corre risco de quebrar. Porque os trabalhadores vão ser empurrados para essa nova capitalização, e todas aquelas contribuições que os trabalhadores pagaram anteriormente para o INSS, o governo terá que fazer um aporte nas continhas individuais. Isso, no Chile, custou 136% do PIB. Se tiver esse custo aqui no Brasil, a gente tá falando de uma conta de mais de R$ 9 trilhões.

Então, vamos acordar minha gente! Essa Reforma é ruim para as pessoas, é ruim para a economia do Brasil e é ruim para as finanças públicas. Ela só favorece o setor financeiro, que vai receber as contribuições (que vão deixar de entrar pros cofres públicos), vai cobrar a taxa de administração altíssima, vai receber o aporte que o INSS vai ter que fazer nas contas daqueles que migrarem para esse sistema. E aí?

Isso tudo vai aumentar a Dívida Pública, vai aumentar o déficit e não vai dar garantia nenhuma de qualquer benefício futuro para o trabalhador. Não se engane, não acredite nessas propagandas pagas que estão sendo feitas na grande mídia, e por algumas pessoas que defendem esse modelo. Procure se informar, e lute contra aqueles que querem tirar os seus direitos!”

No evento, distribuímos um material elencando os riscos da Reforma da Previdência e mostrando ponto a ponto o seu caráter prejudicial. Clique para acessar o panfleto produzido pelo nosso mandato.