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A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

Mais um retrocesso à vista. O presidente Jair Bolsonaro e o Paulo Guedes ameaçam mudar, mais uma vez a Constituição Federal, e retirar a obrigatoriedade de que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação. O governo argumenta que, em situações de “aperto fiscal”, se possa congelar o mínimo.

Privilégios acima de tudo, direitos a menos para todos

É bom lembrar que Bolsonaro já acabou com a possibilidade de reajuste acima da inflação do salário mínimo. Em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.

“Caso a mudança avance no Congresso Nacional, o impacto será brutal para a economia, tirando de circulação R$ 12,3 bilhões. Em um país em crise que sofre com o desemprego alarmante, o avanço da informalidade e após a reforma trabalhista e a ameaça da reforma da previdência, congelar o salário será a sentença de morte para milhões de famílias”, alerta o vereador Celso Giannazi.

Gestão da miséria

A Política de Valorização do Salário Mínimo, proposta pelas centrais sindicais, implantada em 2004, levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Proposto por Bolsonaro, orçamento para 2020 aprofundará miséria

Dados do Dieese indicam que, se não houvesse essa política, valor do salário mínimo seria de apenas R$ 573,00 e não de R$ 998,00, como é hoje. De 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01% para quem ganhava o mínimo.

Essa valorização beneficiou cerca de 70 milhões de aposentados e beneficiários do INSS que recebem o piso nacional, além de ter aumentado o rendimento médio dos trabalhadores com salários mais baixos.

Com informações da Folha de São Paulo.