O ano de 2019 é marcado pelo 31º aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, o maior símbolo do processo de redemocratização que o país atravessou no final do século XX.
Hoje, a Constituição Cidadã sofre com ataques, sobretudo após o golpe de 2016, que colocou no poder o presidente ilegítimo, Michel Temer. Se há três décadas a Carta Magna coroou a luta contra o regime militar de 1964 e pela redemocratização, hoje, ela sangra com os diversos ataques, entre eles, a Reforma Trabalhista – aprovada em 2017 – a Reforma da Previdência – que tramita no Senado – e a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos públicos em setores fundamentais como Saúde e Educação por 20 anos.
31 anos antes
Inspirada nas lutas e em respeito à memória dos que tombaram pela volta da democracia, a Carta Magna teve como base o ideal de igualdade, no qual todos os brasileiros e brasileiras são iguais perante a lei, com direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Com destaque para os princípios fundamentais da República: cidadania e dignidade da pessoa.
Conceitos até então inéditos na legislação brasileira. Os ventos daquele momento sopravam em prol da promoção da democracia, mas sabíamos que a elaboração de uma nova Constituição não seria uma tarefa fácil. Em 1987, após forte pressão popular, o então presidente da época convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, que era formada por deputados, senadores, cidadãos e entidades representativas (associações, sindicatos e movimentos sociais).
A defesa da anistia ampla, geral e irrestrita levou grandes contingentes de pessoas às praças públicas. As ‘Diretas Já’ protagonizaram um movimento popular sem precedentes na história do Brasil. Com isso, cresceram as reivindicações pelo fim do regime militar e pelo restabelecimento do Estado de Direito.
Protagonismo social
Documentos publicados pelo Senado, na passagem do 30º aniversário da Constituição, revelam que foi a sociedade a grande protagonista nesse processo político. Para se ter uma ideia, cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios de todo o país e foram coleta – das 72.719 sugestões, além de outras 12 mil propostas dos constituintes e de entidades representativas.
Os trabalhadores rurais, operários, grupos de mulheres, indígenas, professores, estudantes e outros segmentos se articularam em torno de algumas ideias, elaboraram emendas e foram às ruas reivindicar o apoio popular. Era um Brasil efervescente.
Além do restabelecimento do Estado de Direito no país, o país alcançou grandes vitórias como: a adoção das eleições diretas em todos os níveis; a liberdade de organização partidária e sindical; a universalização dos direitos à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social urbana e rural, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados; entre muitos outros avanços.
Uma Constituição vilipendiada
Considerada uma das cartas mais avançadas do mundo, a Constituição teve vários de seus artigos rasgados pelo atual governo. Se em 1988 a Carta garantia o acesso universal à educação, à saúde e à cultura, em 2018, as gestões Michel Temer e Jair Bolsonaro já afirmaram mais de uma vez que “esses direitos não cabem no orçamento da União”, atacando direitos fundamentais e consagrados na Constituição.
Desde as eleições de 2018, as mais simbólicas do país desde a redemocratização, o Brasil segue amarrado a um poste e segue sendo espancado sob os argumentos de defesa da moral e do combate à corrupção. Os carrascos, em questão, ocupam lugares com poder de redefinir os rumos do país.
São tempos difíceis que atravessa o Brasil. Tempos que ressuscitam fantasmas e fazem brotar os piores temores. E o que está em jogo é o nosso futuro, o futuro de nossos filhos e filhas.
E em mais um aniversário da nossa Constituição, nossa luta segue firme em defesa de um projeto que tenha capacidade de guiar o país rumo a uma retomada da paz, segurança, soberania nacional, crescimento com justiça social, emprego e salários dignos.
