O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está sob incansável ataque do governo Bolsonaro desde o começo do ano. De lá para cá, o Conanda já sofreu com interferências administrativas, inviabilização de funcionamento, cargos exonerados e recursos cortados, entre outros retrocessos.
Em setembro, o decreto presidencial 10.003/2019 oficializou o projeto do governo Bolsonaro de extinguir o Conanda. O decreto desmonta totalmente o Conselho, dispensando todos os 28 conselheiros que foram eleitos democraticamente para elaborar e fiscalizar políticas e recursos públicos para a garantia de direitos das crianças e adolescentes.
Na ocasião, o vereador Giannazi, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, repudiou a medida: “Bolsonaro ataca a infância e a juventude por todos os lados. Rouba-lhes o futuro, ao cortar recursos da Educação e sufoca espaços que foram criados para garantir políticas voltadas exclusivamente para esses segmentos. Estamos diante de uma gestão absurda e inimiga do Brasil”.
O decreto ainda precariza a participação social e transparência do Conanda, afetando, portanto, seu propósito, sua atuação e impactando diretamente nas mais de 35 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. E como tudo que sai desse governo, o decreto é arbitrário e permite que Bolsonaro passe a escolher quem ocupa a presidência do Conselho.
Desde 1991, o Conanda atua na elaboração de diretrizes nacionais e políticas públicas voltadas para a defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Desta forma, as áreas de assistência social, educação, saúde e trabalho de crianças e adolescentes são fiscalizadas pelo Conselho.
E essa atuação de quase 30 anos vem sendo destruída por Jair Bolsonaro e sua política de enfraquecimento da democracia e da participação popular. No ano passado, enquanto em campanha, o então presidenciável afirmou “O ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”. Além disso, seu pedido para que a publicidade infantil fosse liberada esbarrou na oposição do Conanda.
