Além de cortar o orçamento da pasta, o governador João Doria (PSDB) tem dificultado o acesso às políticas de habitação no estado de São Paulo e aprovou no dia 4 de dezembro resolução que impede que movimentos de moradia acessem políticas de habitação.
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A decisão vale para todo o estado paulista e a participação na ocupação para finalidade de moradia pode se dar de forma direta ou indireta.
De acordo com a resolução, essas organizações “não poderão celebrar qualquer tipo de ajuste com o Estado, no âmbito da Secretaria da Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU”. Além disso, serão suspensos os novos ajustes até a desocupação definitiva das áreas.
Além de deixar a máscara cair e deixar claro que o direito constitucional à moradia não será sua prioridade, o governo Doria não possui em seu cronograma de ação nenhum projeto de habitação para pessoas de baixa renda.
Essa situação é piorada com o avanço nos cortes em pastas como a Assistência Social e a criminalização dos movimentos de moradia. Os movimentos de moradia já acionaram o Ministério Público e, no dia 13 de dezembro, haverá uma reunião entre as organizações populares e a Defensoria Pública.
