A Câmara aprovou nesta quarta (11) o texto-base do projeto que entrega de bandeja à iniciativa privada os serviços de saneamento básico. Essa proposta não só abre caminho para a privatização de todo o sistema, que dificulta a garantia do acesso gratuito a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, ela acaba com qualquer horizonte de universalização dos serviços de saneamento básico, com maior impacto para a população mais carente e que nunca tive acesso a esses serviços.
Herança de Temer para Bolsonaro, ao longo de 2018, a proposta aprovado na Câmara recebeu diversas contribuições de lobistas do setor e transformou-se numa das prioridades da gestão Bolsonaro, tendo como maior representante e defensor e lobista Mac Cord, “executivo sênior, com mais de 15 anos de experiência como consultor. Assessor de investimentos da ordem de R$ 40 bilhões em vários setores de infraestrutura (por meio de concessões públicas), como energia elétrica, saneamento básico e mobilidade urbana”, segundo seu perfil no público no LinkedIn.
Em linhas gerais, o projeto obriga as Prefeituras a perguntar se empresas privadas querem assumir os serviços de água e esgoto. Havendo interesse, é preciso fazer licitação. Hoje, as cidades podem prestar os serviços diretamente ou repassá-los para empresas estaduais, através dos chamados “contratos de programa”, que não exigem licitação. É assim, por exemplo, que a Sabesp atua em mais da metade dos municípios paulistas.
Controle social
Sobre o controle social dos serviços, apenas 17,2% dos municípios, 958 do total, afirmaram ter um Conselho Municipal de Saneamento. Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano. Porém, 41,5% deles não tinham realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.
O Fundo Municipal de Saneamento Básico, fonte de recursos exclusivos para a área, estava presente em 580 municípios, 10,4% do total. Enquanto que em 2011, eram 215, ou 3,9%.
Gestão
Em 30,2% dos municípios, o saneamento básico é administrado por consórcios, 16,3% informaram ter sistema de informações públicas e 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.
Após 31 de dezembro de 2019, o Plano Municipal de Saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal. A pesquisadora lembra que o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Política Nacional de Saneamento Básico, previa a data-limite de 31 de dezembro de 2013. Depois, foi prorrogada para 2015, 2017 até chegar a 2019, estabelecida no Decreto 9.254, 29 de dezembro de 2017.
Luta que já dura mais de três séculos
378 anos depois, já que o Brasil entra no mapa do saneamento em 1620 quando iniciou as obras do aqueduto do Rio Carioca para abastecimento do Rio de Janeiro, o país ainda tem grandes desafios para garantir essa infraestrutura tão necessária para a qualidade de vida para o nosso povo e tão fundamental para um projeto de desenvolvimento sustentável.
Com informações das agências.
