Reprodução de documento da Receita Federal.
Reprodução de documento da Receita Federal.

Uma das maiores detentoras de contratos na Saúde do Estado de São Paulo está na mira do Ministério Público. Supostos uso de dinheiro público para subcontratar empresas dos próprios dirigentes, pagamento de serviços nunca executados, ou em duplicidade e outras irregularidades, foram levantados em uma devassa da Receita Federal.

Foi identificada uma série de irregularidades. A Delegacia Especial da Receita Federal, em São Paulo, encaminhou ao Ministério Público uma representação de improbidade administrativa. Ao instaurar investigação, a Promotoria enumerou práticas da Seconci, no âmbito da gestão de contratos com o Estado e o Município de São Paulo.

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, somente o Estado gastou R$ 28 bilhões com OSS por meio de convênios. As Prefeituras repassaram R$ 6,6 bilhões. Os números são do período de 2013 a 2018.

A investigação corrobora com suspeitas levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito que mirou Organizações Sociais de Saúde (OSS) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os documentos foram obtidos pelo Estado. Nesta semana, a reportagem detalha a investigação de dois anos feita pela Receita sobre contratos bilionários na Saúde de São Paulo.

Investigação

Reprodução de trecho de pedido de esclarecimentos da promotora Karyna Mori .

Durante dois anos, auditores fizeram 13 pedidos de documentos Serviço Social da Construção Civil (Seconci). Foram 12 diligências em empresas contratadas pela entidade, no âmbito de convênios com o Poder Público. Parte delas, ligada aos próprios dirigentes da OSs.

Abaixo lista de irregularidades apontadas perla Receita:

  • Renovações automáticas dos contratos, sem análise da compatibilidade de preços com o mercado.
  • Ausência de comprovação dos serviços prestados (especialmente atividade de consultoria e gerenciamento, tais como relatórios de gerenciamento, relatórios técnicos, correspondências, ou documentos produzidos no exercício da atividade), limitadas a atestados de dirigentes que não estariam presentes durante a respectiva execução.
  • Indícios de que o serviço prestado não foi realizado
  • Cobrança em duplicidade (duas empresas diversas prestando o mesmo serviço)
  • Quarteirização de diversos serviços
  • Clausulas prejudiciais ao interesse público, estabelecendo benefício injustificado em favor da empresa privada (13º parcela, multa rescisória em contrato por tempo indeterminado).
  • Quarteirização de atividade de gerenciamento de unidades (por vezes em caráter personalíssimo).

O caso foi enviado ao Ministério Público Estadual. O inquérito foi distribuído à promotora de Justiça Karyna Mori, que pediu esclarecimentos ao Estado, à Prefeitura de São Paulo, ao TCE, ao TCM, e ao Seconci.

Karyna deu 30 dias corridos para que as pastas estadual e municipal da Saúde, a entidade e as Cortes de Contas apresentassem informações sobre as suspeitas levantadas pela Receita.

Conheça a entidade investigada

A investigação aponta que a Serviço Social da Construção Civil (Seconci) é a entidade que está em segundo lugar no ranking das OSS que mais receberam repasses entre 2014 e 2018. Foram R$ 3,5 bilhões em contratos. A entidade foi fundada em 1964 por um grupo de empresários para dar assistência a seus trabalhadores e famílias, e, além de hospitais públicos, também administra filantrópicos.

Somente o Seconci faz a gestão de hospitais estatuais e municipais. Também é responsável por unidades de Assistência Médica Ambulatorial da Prefeitura da Capital.

A entidade é detentora de contratos essenciais para a logística do SUS em São Paulo, como a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, a Central de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde e o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagens II.

Serviço Social da Construção Civil. Foto: Reprodução/Google Street View.

Quem ganha com o esquema?

A promotora verificou que os salários dos dirigentes chegam a ser superiores ao do governador e que parte deles abriu empresas que foram contratadas pela própria entidade.

Também foram subcontratados parentes dos executivos, segundo o Ministério Público. Alguns serviços teriam sido pagos em duplicidade, outros podem nem ter sido realizados, suspeita a promotora.

Em um caso, a entidade alugou insumos de uma empresa que não funcionava há anos. De acordo com a Receita, os equipamentos foram sublocados de outra empresa, por um valor bem inferior. A mesma empresa aparece no relatório da Receita em outras irregularidades.

Reprodução de inquérito que mita contratos do Seconci.

Relatório final

Foto: Felipe Rau / Estadão.

OSS em São Paulo

Reprodução de trecho de apontamentos do TCE encaminhado à CPI das OSS.

O relatório dá conta de que, entre os serviços de saúde gerenciados por OSS em São Paulo estão hospitais, ambulatórios, centros de referência para idosos, centros de reabilitação, serviços de diagnóstico por imagem, centros de armazenamento e distribuição de insumos de saúde e regulação de ofertas de serviços de Saúde.

As entidades são contratadas por meio de convênios e, para fazer contratações com o dinheiro público a elas repassado, não precisam abrir licitações. No lugar da concorrência, as entidades são permitidas por lei a fazer tomada de preços, que consiste em um levantamento de orçamentos para a escolha de prestadores de serviços terceirizados.

Fonte: Com informações do Jornal Estado de São Paulo