Permanência do Fundeb será votada na Câmara dos Deputados e o interesse do setor privado ameaça o sistema.
Permanência do Fundeb será votada na Câmara dos Deputados e o interesse do setor privado ameaça o sistema.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é uma das principais políticas de financiamento da Educação Pública no Brasil, que auxilia no desenvolvimento e manutenção desde creches até o ensino médio. Atualmente o Fundeb conta com um fundo de investimento de R$ 156 bilhões, sendo 90% desse valor arrecadado por estados e municípios e 10% pela União. O sistema engloba os 26 estados e o Distrito Federal, financia 40% da educação básica da rede pública no país e destina outros 60% à remuneração dos profissionais da Educação. Este atual formato encerra-se no dia 31 de dezembro deste ano.

O Fundeb é um dos responsáveis pela elevação de qualidade na Educação Pública do país. Com ele, aumentaram os investimentos para melhorias nas escolas, os salários dos profissionais da educação foram valorizados, os alunos puderam ter uma formação de maior qualidade e o acesso à Educação foi ampliado. Porém, ainda não é o suficiente, mas as propostas de renovação para o Fundeb estão contaminadas pelo pensamento reacionário/neoliberal, que visam acabar ou diminuir o sistema ao invés de aprimorá-lo.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, solicitou uma espécie de “maquiagem” no texto do novo Fundeb:  incorporar a contribuição social do Salário-Educação à participação do Governo Federal no Fundeb. O Salário-Educação é um dispositivo de suplementação das despesas públicas com a educação elementar, que adota como base de cálculo 2% do Salário Mínimo local, arrecadando uma verba para contribuições sociais relacionadas à Educação Pública, como a merenda escolar. A proposta de Maia, que corresponde a interesses empresariais, de incorporar as duas medidas, em teoria, aumenta a porcentagem destinada pela União ao Fundeb, mas ao mesmo tempo corta obrigações sociais do governo federal com a Educação, como a merenda escolar. Ou seja, não passa de uma manobra para cortar obrigações sociais, enfraquecendo ainda mais as escolas e deixando os estudantes cada vez mais desamparados.

Em entrevista ao Instituto Humanitas Unisino – IHU Online, Daniel Cara, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), bacharel em Ciências Sociais também pela USP e coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, analisou a tática de Maia: “Há duas graves consequências de o Salário-Educação ser incorporado ao Fundeb. Primeiro, desassiste orçamentariamente programas essenciais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Segundo, cria a falsa, maquiada e demagógica impressão de que os recursos do Governo Federal no Fundeb vão duplicar. Aparentemente, vão. Mas não com recursos novos, e sacrificando a alimentação dos estudantes. Quem aprende com fome?“.

Celso Giannazi, Daniel Cara e o deputado Carlos Giannazi discutiram os desdobramentos da crise causada pela COVID-19 nas escolas públicas e o desmonte no Fundeb. Clique aqui e confira!

O presidente da Câmara dos Deputados não está sozinho na tentativa de reduzir os recursos da Educação. Seus interesses estão diretamente ligados aos de outros parlamentares e, principalmente, dos empresários do mercado financeiro, que prezam pela destruição dos recursos estatais que contribuem para a população.

Segundo cálculos feitos por especialistas da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados em 2017, o Fundeb reduziu em 71% a desigualdade entre as redes, mas uma proposta para o futuro Fundeb é de “meritocratizar” o sistema. É proposto uma cláusula de desempenho para que as escolas tenham acesso ao Fundeb, portanto, segundo o texto, as escolas receberiam uma verba proporcional ao desempenho. Tal proposta apenas agravaria a desigualdade no Ensino Público, pois o bom desempenho escolar está relacionado ao poderio econômico, ou seja, municípios com maior concentração de renda serão mais privilegiados enquanto outros se afundarão na precariedade.

Mais uma estratégia neoliberal são os vouchers escolares, já implementados no município de São Paulo pelo prefeito Bruno Covas. Os vouchers escolares, ou cheques educacionais, consistem na mercantilização e privatização da Educação. Daniel Cara também criticou o sistema: “A quem interessa o voucher? Não é para os filhos das famílias mais ricas, pois elas continuarão estudando em escolas caríssimas, que apenas ajudam a reproduzir privilégios. Também não interessa aos filhos das famílias mais pobres, porque com ou sem voucher o custo da educação permanecerá o mesmo e, caso o voucher seja implementado, sobre o custo atual e baixíssimo da matrícula será descontado o lucro do empresário. Ou seja, se hoje a escola é pública e não é boa, com o voucher vai ser pior, mais precária, pois terá que atender ao lucro.

Ao redor do mundo não há qualquer evidência que comprove a eficácia dos vouchers, mas sim que este sistema agrava a desigualdade social, precariza a Educação e a repassa para o setor privado, o qual privilegia o lucro e não a qualidade no sistema educacional. Na recente convulsão econômica e social no Chile, uma das principais reivindicações dos estudantes era pelo fim dos vouchers.

EM 2019, o ver. Celso Giannazi foi um dos principais opositores à proposta de Covas de implementar os vouchers:

Nas próximas semanas será votado pela permanência ou não do Fundeb. Os inimigos da Educação Bolsonaro, Paulo Guedes e companhia prezam pela destruição ou precarização máxima deste sistema e atender aos interesses do setor privado em lucrar com a Educação. É essencial e urgente que seja aprovada a manutenção do Fundeb e que sejam implementadas melhorias, como o aumento de recursos para garantir a TODOS o acesso à Educação de qualidade, aumentar a porcentagem de participação do Governo Federal e não adotar estratégias de privatização ou quaisquer outras medidas que beneficiem o setor privado, que vê na Educação uma oportunidade de lucro e não prioriza a formação dos alunos.