A Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou requerimento apresentado pelo vereador Celso Giannazi, membro titular da Comissão de Saúde da Câmara, que solicita a realização de audiência pública com a presença do Secretário Municipal de Saúde e do sindicato que representa a categoria, para prestar esclarecimentos sobre o desmonte da Coordenaria de Vigilância em Saúde (COVISA) imposto pelo Decreto nº 59.685/2020 do prefeito Bruno Covas.
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A audiência será realizada no dia 26 de agosto, às 13h, na Câmara Municipal de São Paulo.
O decreto do prefeito pretende passar o órgão para a administração de entidades privadas e por meio da Portaria nº 319/2020-SMS.G, prevê a transferência de mais de 200 servidores da COVISA para Coordenadorias Regionais de Saúde, o que provoca incertezas e instabilidades na estrutura responsável pelo acompanhamento da pandemia da COVID-19 na cidade de São Paulo.
Frente à mais esse ataque de Covas à Saúde Pública em meio à maior crise sanitária do século, Celso Giannazi apresentou outro requerimento exigindo esclarecimentos acerca dos seguintes pontos:
Requerimento solicitando informações sobre o Decreto
- A reestruturação proposta no decreto foi apresentada para os órgãos colegiados da SMS?
- Foram avaliados os impactos de mudanças dentro da SMS e do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde em pleno período de pandemia? Qual foi o resultado e como foi feita essa avaliação?
- Há um plano de trabalho prévio, a fim de impedir que lacunas nas atividades desenvolvidas sejam criadas?
- O plano de trabalho foi apresentado nas entidades colegiadas da SMS (CMS e Conselhos Gestores)?
- Foi feito um trabalho junto aos servidores para que o plano de trabalho e a reestruturação não prejudicasse suas atividades?
- Quais os prejuízos para as atividades já desenvolvidas pela COVISA?
Giannazi também é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 42/2020) que REVOGA o Decreto e a Portaria de Bruno Covas e na última terça-feira, 18, esteve em ato ao lado dos servidores públicos para protestar contra o desmonte da COVISA imposto pelo prefeito.
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