Tag: <span>Projeto de Decreto Legislativo</span>
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PDL 03/21 | Suspende Instrução Normativa da SME que estabelece regras para a volta às aulas presenciais
Durante todos os meses de pandemia, não houve reformas e adequações nas escolas.
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Câmara aprova requerimento de Giannazi e realizará audiência pública sobre o desmonte da COVISA
A Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou requerimento apresentado pelo vereador Celso Giannazi, membro titular da Comissão de Saúde da Câmara, que solicita a realização de audiência pública com a presença do Secretário Municipal de Saúde e do sindicato que representa a categoria, para prestar esclarecimentos sobre o desmonte da Coordenaria […]
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PDL 7/2020 | Pelo direito da remoção do QA
O PDL 7/2020, apresentado por Celso Giannazi, susta o decreto 58.805/2019 que impossibilita a remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), visando a qualidade de vida e os direitos dos servidores.