Audiência pública será realizada no dia 26 de agosto, às 13h, na Câmara Municipal de São Paulo.
Audiência pública será realizada no dia 26 de agosto, às 13h, na Câmara Municipal de São Paulo.

A Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou requerimento apresentado pelo vereador Celso Giannazi, membro titular da Comissão de Saúde da Câmara, que solicita a realização de audiência pública com a presença do Secretário Municipal de Saúde e do sindicato que representa a categoria, para prestar esclarecimentos sobre o desmonte da Coordenaria de Vigilância em Saúde (COVISA) imposto pelo Decreto nº 59.685/2020 do prefeito Bruno Covas.

Clique aqui para baixar o requerimento solicitando Audiência Pública

A audiência será realizada no dia 26 de agosto, às 13h, na Câmara Municipal de São Paulo.

O decreto do prefeito pretende passar o órgão para a administração de entidades privadas e por meio da Portaria nº 319/2020-SMS.G, prevê a transferência de mais de 200 servidores da COVISA para Coordenadorias Regionais de Saúde, o que provoca incertezas e instabilidades na estrutura responsável pelo acompanhamento da pandemia da COVID-19 na cidade de São Paulo.

Frente à mais esse ataque de Covas à Saúde Pública em meio à maior crise sanitária do século, Celso Giannazi apresentou outro requerimento exigindo esclarecimentos acerca dos seguintes pontos:

Requerimento solicitando informações sobre o Decreto

  1. A reestruturação proposta no decreto foi apresentada para os órgãos colegiados da SMS?
  2. Foram avaliados os impactos de mudanças dentro da SMS e do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde em pleno período de pandemia? Qual foi o resultado e como foi feita essa avaliação?
  3. Há um plano de trabalho prévio, a fim de impedir que lacunas nas atividades desenvolvidas sejam criadas?
  4. O plano de trabalho foi apresentado nas entidades colegiadas da SMS (CMS e Conselhos Gestores)?
  5. Foi feito um trabalho junto aos servidores para que o plano de trabalho e a reestruturação não prejudicasse suas atividades?
  6. Quais os prejuízos para as atividades já desenvolvidas pela COVISA?

Giannazi também é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 42/2020) que REVOGA o Decreto e a Portaria de Bruno Covas e na última terça-feira, 18, esteve em ato ao lado dos servidores públicos para protestar contra o desmonte da COVISA imposto pelo prefeito.

Clique aqui para baixar o PDL 42/20

Vereador Celso Giannazi em ato na porta da COVISA