Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Lei 3262/2019 que legaliza o homeschooling: um verdadeiro ataque aos direitos fundamentais de bebês, crianças e adolescentes. É retirar do Estado a responsabilidade de garantir o acesso à Educação. Nosso mandato separou cinco motivos contra o homeschooling. Confira!

1. Prejudica a socialização de crianças e adolescentes
   
   As escolas são ambientes de socialização, em que o aprendizado está pautado na interação entre as crianças, os professores e o ambiente. É no ambiente escolar que se estabelecem relações de empatia, solidariedade e cidadania, fundamentais para o desenvolvimento psíquico, social e afetivo dos bebês, crianças e adolescentes. O projeto pedagógico das escolas não pode ser substituído por uma tela de computador ou celular. A educação deve ser uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade.
   
   Com a perda do convívio escolar, o contato com diferentes visões de mundos também desaparece. Isso é um prato cheio aos grupos religiosos fundamentalistas, que não respeitam o estado laico e a pluralidade de religiões no Brasil. Ao defenderem o homeschooling, atacam a escola pública, gratuita e laica.
   
   
2. Amplia as desigualdades
   
   Além da questão do acesso à internet, que exclui milhares de crianças e adolescentes do acesso à Educação, o homeschooling reforça o o princípio de que pais e tutores serão capazes de substituir o papel dos educadores na formação dos alunos. Isso dificultará qualquer possibilidade de ascensão profissional dos mais pobres.
   
   
3. Amplia a evasão escolar
   
   A escola também é uma rede de proteção social, e como o projeto prevê que os pais não serão mais obrigados a matricularem os seus filhos, o risco de evasão escolar será ainda maior. De acordo com um estudo realizado pela Unicef, 667 mil estudantes do estado de São Paulo com idades entre 6 e 17 anos ficaram fora da escola em 2020. O dado representa cerca de 9,2% das crianças e dos adolescentes em idade escolar do estado, percentual que poderá ser ainda maior caso o homeschooling seja aprovado em definitivo.
   
   
4. Aumenta a insegurança alimentar e o risco de violência doméstica
   
   Além de aumentar a insegurança alimentar, visto que grande parte dos estudantes dependem da merenda escolar para se alimentarem, é no ambiente escolar que comportamentos de risco dentro dos ambientes familiares como violências domésticas, abuso sexual, violência física e emocional são identificados. De acordo com os dados de 2019 do Disque 100, é na casa da vítima ou do suspeito que 73% dos casos de violência contra crianças e adolescentes acontecem.
   
   
5. Empresários irão lucrar com o retrocesso

Caso o projeto seja aprovado em definitivo, empresários poderão ganhar milhões com material “didático” voltado ao ensino domiciliar, lucrando em cima deste retrocesso. O PL 3262/19 não prevê nenhum tipo de regulamentação sobre esse assunto. Além disso, o presidente Bolsonaro bloqueou verbas e vetou o projeto que garante o acesso à Internet para milhões de alunos e professores da rede pública.

O ensino domiciliar é uma afronta à Constituição, ao ECA, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao Código Penal. O Estado brasileiro tem o dever de garantir o acesso à Educação. Mudar isso é ilegal e imoral. Educação é DIREITO.