O vereador Celso Giannazi apresentou diversas Emendas para aprimorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do prefeito Ricardo Nunes. O PL 277/2022 do Executivo será votado nessa semana.   

As propostas do vereador Giannazi valorizam as áreas da Saúde, Educação, Serviço e Servidores Públicos, Meio Ambiente, Cultura, entre outras. Todo ano, a Câmara Municipal deve votar a LDO.

Ela estabelece quais serão as prioridades do orçamento da Prefeitura da capital paulista para o ano seguinte. Basicamente, ela determina como o dinheiro do povo será gasto pela Prefeitura e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no final de cada ano. 

Confira as emendas do vereador:

Educação

• Amplia o atendimento da educação por meio da rede direta.
• Amplia os programas de educação inclusiva nas escolas.
• Amplia o atendimento da educação infantil através da rede direta.
• Amplia o atendimento à demanda da educação de jovens e adultos (EJA).
• Amplia o quadro de serviço de apoio da política paulistana de educação especial PPEE.
• Aumenta o número fixados dos módulos dos cargos de auxiliares técnicos da educação e professores, para que seja garantido melhor atendimento na rede municipal de ensino.
• Garante a contratação de AVEs (Auxiliar de Vida Escolar) e estagiários para garantir a Educação Inclusiva na cidade de São Paulo.
• Valoriza o Quadro de Apoio da Educação, garantido a jornada semanal de 30 horas.

Saúde

• Cria uma central exclusiva de atendimento ao usuário e nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos do Hospital do Servidor Público. Além disso, também prevê a ampliação, reforma e requalificação da edificação do HSPM. 
• Amplia a rede de atendimento da Saúde por meio da rede direta e recompõe o Quadro da Saúde através da realização de concursos públicos.
• Garante a aquisição de todos os medicamentos oncológicos necessários para os tratamentos dos usuários do HSPM.

Serviço e Servidores

• Valoriza a saúde dos servidores e empregados públicos do Município.
• Garante a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos, esgota as vagas em aberto de todos os quadros de profissionais e fortalece a política de preenchimento de cargos efetivos na administração municipal em detrimento dos cargos comissionados.
• Garante a recomposição salarial do funcionalismo municipal e o fim da política do 0,01%.
• Garante a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos da Educação.

SampaPrev 2

• Garante os recursos para a subsistência dos aposentados e pensionistas, que recebem abaixo do teto do regime geral e que foram confiscados em suas aposentadorias e pensões com o SampaPrev 2.
• Restabelece a isenção da contribuição previdenciária para os servidores portadores de doenças incapacitantes, que foi retirada com o SampaPrev 2.
• Garante a revogação do confisco de aposentadorias e pensões do Sampaprev 2 para aposentados e pensionistas que recebem proventos até o teto do Regime Geral de Previdência Social.

Animais e Meio Ambiente

• Amplia as áreas verdes da cidade, garantindo mecanismos de participação social e recompondo o orçamento da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
• Garante o atendimento, a proteção e o acolhimento dos animais.

Cultura

• Amplia as políticas de valorização da cultura, em especial da cultura periférica.

Transporte

• Restabelece o direito à gratuidade no transporte público municipal aos idosos com 60 anos ou mais.

Combate às opressões

• Amplia o acesso aos direitos sociais dos povos originários através do fortalecimento dos equipamentos, programas e órgãos.
• Amplia as políticas e programas e fortalecer os equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher e superação do racismo.

Infância 

• Amplia a participação das crianças na elaboração de políticas públicas.

Outros

• Fortalece a administração tributária e unidades relacionadas à cobrança da dívida ativa do Município.
• Rastreia e disponibiliza as despesas dos repasses para as Organizações Sociais – OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e Organizações da Sociedade Civil – OSC, a fim de manter transparência nos valores dos gastos.