Giannazi entra na Justiça pela divulgação dos dados de óbitos e casos de Covid-19 nas redes de ensino

Com a volta às aulas presenciais nesta semana, se faz urgente acesso público aos dados atualizados de infectados e óbitos nas redes de ensino.
Com a volta às aulas presenciais nesta semana, se faz urgente acesso público aos dados atualizados de infectados e óbitos nas redes de ensino.

Mesmo frente à situação de calamidade pública enfrentada no Estado de São Paulo e no Município de São Paulo, tanto João Doria, quanto Bruno Covas, estão forçando o retorno às aulas presenciais. A fim de investigar os riscos reais do retorno às aulas presenciais, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi, requisitaram informações por parte da Prefeitura e do Estado acerca do número de infectados e mortos pela COVID-19 nas escolas públicas desde o início da pandemia.

Inúmeros pedidos de informações foram feitos via LAI (Lei de Acesso à Informação) à Prefeitura para apurar as informações necessárias, porém, estes foram enviados à Secretaria Executiva de Gestão, que informou somente os dados de licenças médicas por COVID-19 dos servidores, omitindo o restante das informações de interesse público. O Secretário Municipal de Educação sequer respondeu ao pedido de informação.

Tratam-se de dados de números de infectados pela COVID-19 nas redes estadual, municipal e federal, pública, privada e parceira, produzidos por meio do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 (SIMED). Ocorre que os governos estadual e municipal se recusam a fornecer os números de óbitos e infectados, que são de interesse público.

Com a volta às aulas presenciais nesta semana, se faz urgente acesso público aos dados atualizados de infectados e óbitos nas redes de ensino, a fim de conter surtos nas regiões e escolas. Por isso, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi entraram na Justiça com um pedido de habeas data para que as autoridades divulguem dados de infectados e mortos pela COVID-19, visto tratar-se de direito fundamental à informação que não colide com qualquer outro direito.