Um dos muros do CEI Jardim São Manoel está com problemas estruturais há muito tempo. Como a Secretaria Municipal da Educação e a Prefeitura de São Paulo não fizeram os reparos, a situação se agravou e o CEI foi interditado. Por conta disso, o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante acionaram o Tribunal de Contas do Município (TCM), a Controladoria Geral do Município (CGM) e o Ministério Público.
ASSINE nosso abaixo-assinado: para que a reforma do CEI Jardim São Manoel aconteça de forma urgente!
“O Centro de Educação Infantil Jardim São Manoel, localizado na Rua Pedro Roldan, s/n, Bairro Jardim São Manoel, além de ser uma grande referência na área da infância, é um dos mais antigos do Município de São Paulo. A escola possui em média 100 bebês e crianças de 1 ano a 3 anos e 11 meses e está sob a responsabilidade da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Campo Limpo. Apesar da importância do CEI Jardim São Manoel para os bebês, as crianças, as famílias e a comunidade do entorno, ele corre o risco de ser fechado permanentemente”, diz a representação conjunta do vereador Celso Giannazi, do deputado estadual Carlos Giannazi e da deputada federal Luciene Cavalcante, enviada ao Tribunal de Contas do Município.
“Isso porque, desde o início deste ano a comunidade escolar tem despendido todos os esforços para que os problemas estruturais existentes no muro de contenção localizado na entrada da escola sejam resolvidos. No entanto, a Secretaria Municipal da Educação e a Prefeitura Municipal de São Paulo têm sido absolutamente negligentes com esta situação”, completa a representação enviada ao TCM.
“Como nada foi feito desde o início do ano, o estado do muro se agravou ainda mais. Tanto é que, no dia 4 de julho de 2023, às 19h45, foi lavrado o Auto de Interdição do CEI Jardim São Manoel. No documento emitido pela Subprefeitura de M’Boi Mirim consta que a desocupação da área municipal se deu em razão do “perigo de ruína iminente, conforme vistoria técnica efetuada por Engenheiro/Arquiteto”. Ainda, a situação do muro foi considerada uma ‘grave ameaça à integridade física’ dos ocupantes do CEI, dos vizinhos e do público em geral”, explicita a representação enviada ao GEDUC, do MP.
“Caso haja demora injustificada na finalização das obras, fazendo com que o fechamento temporário da escola se torne definitivo, sejam os agentes públicos da Secretaria Municipal da Educação e da Prefeitura Municipal de São Paulo devidamente responsabilizados pela prática de malversação de recursos públicos e dano ao erário”, pede a representação enviada à Controladoria Geral do Município.
