O jornal Agora noticiou nesta terça-feira (24) um grave caso de exclusão escolar na Emef Celso Leite Ribeiro Filho, na Bela Vista onde o carro escalador que leva cadeirantes às salas de aula em andares superiores está quebrado há mais de um ano. Sem o equipamento, os cadeirantes têm ficado no pátio, sem subir às classes e sem aulas regulares, verdadeiramente excluídos da vida escolar por falta de políticas de inclusão.

Dentre os 1.060 alunos matriculados na Emef, 44 são deficientes — três são cadeirantes. Contudo, há apenas uma professora de atendimento educacional especializado e três ajudantes de vida escolar. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, um professor especializado deve cuidar de, no máximo, 20 alunos. A falta de profissionais qualificados e a ausência de estrutura adequada são duras barreiras que impedem a plena inclusão escolar no município. 

Conheça o Projeto de Lei 288/2019, que limita o número de alunos nas salas de aula que têm alunos com deficiência matriculados.

Apesar de drástica, a situação da Emef Celso Leite Ribeiro Filho não é exceção. Segundo informações da Secretaria de Educação, recebidas via Lei de Acesso à Informação, 66% das escolas da rede municipal de ensino de São Paulo não possuem padrões técnicos de acessibilidade. Ou seja, apenas um terço das 3.365 escolas (CEIs, EMEIs, EMEFs e Conveniadas) possui algum protocolo para lidar com os 17.547 alunos matriculados na rede municipal de ensino com algum tipo de deficiência.

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A situação estrutural é um problema grave. Não é possível inclusão escolar frente a um quadro em que, dentre as 3.365 escolas, verificamos que 2.839 não possuem elevador, 2.697 não possuem rampa e 2.239 não possuem banheiros adaptados. Além da estrutura, faltam professores especializados e auxiliares específicos para garantir a inclusão escolar. A prefeitura só garante 2.290 mil estagiários para o apoio escolar de mais de 17 mil crianças.

No sentido de combater essa realidade, o vereador Celso Giannazi criou o Conselho de Inclusão Escolar, espaço que reúne pais, mães, educadores, educandos e ativistas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e para a formulação de políticas públicas que garantam a plena inclusão escolar. Além disso, Giannazi também criou um canal de denúncia o , Disque Inclusão (11)93046-0789, para fiscalizar as escolas municipais e garantir que haja a inclusão plena para todos e todas.