Acionamos o MP sobre a falta de itens básicos de higiene nos CEIs

O prefeito Ricardo Nunes precisa ser responsabilizado por essa negligência.
O prefeito Ricardo Nunes precisa ser responsabilizado por essa negligência.

O mandato do vereador Celso Giannazi recebeu uma série de denúncias sobre a falta ou a quantidade insuficiente de itens básicos de higiene nos CEIs da rede direta da DRE Pirituba/Jaraguá.

21 CEIs são vinculados a DRE Pirituba/Jaraguá e estão com os seguintes itens em falta:

  • Fraldas (do tamanho G e GG);
  • Lenços umedecidos;
  • Lenços de papel;
  • Luvas descartáveis;
  • Shampoo e sabonete líquido

A falta desses itens nas unidades escolares impossibilita que os bebês e crianças sejam atendidos em condições dignas. Isso é criminoso!

De acordo com a Constituição Federal, o direito à Educação inclui a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a garantia de padrão de qualidade e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. O prefeito Ricardo Nunes e a Secretaria Municipal da Educação estão negando o fornecimento de itens básicos de higiene aos CEIs vinculados à DRE Pirituba/Jaraguá.

Diante desse quadro preocupante, o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal professora Luciene Cavalcante acionaram o GEDUC/MP para que a Prefeitura e a SME garantam esses itens básicos as unidades e que os responsáveis sejam punidos por violarem o direito à Educação.