De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Entretanto, segundo uma matéria veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, prefeitos de várias cidades do país deixaram de investir R$ 15 bilhões em educação desde o início da pandemia. Somente no município de São Paulo, R$ 1,5 bilhão não foram aplicados de 2020 pra cá.

Por meio de uma pesquisa ao demonstrativo de receitas e despesas da Prefeitura de São Paulo, percebemos que até o quinto bimestre deste ano, apenas 19% da verba municipal foi investida na manutenção e desenvolvimento do ensino. O município, portanto, encontra-se em descumprimento com a Constituição Federal, visto que proporcionalmente ao que foi gasto até então, é impossível o atingimento da meta de aplicação de vinte e cinco por cento da receita em educação até o final do mês de dezembro.

A falsa justificativa usada pelos municípios é a de que não havia onde investir, já que os gastos foram reduzidos no período em que as escolas ficaram fechadas. Mas isso não representa a verdade.

As escolas municipais carecem de reformas, segurança e investimento em salas digitais, como tablets e internet. Além disso, são diversas as denúncias recebidas pelo mandato de escolas sem itens básicos para o funcionamento e para um retorno presencial seguro, como EPI’s, água, sabão, papel higiênico e insumos para a merenda.

Diante dessa situação, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi acionaram o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Município (TCM). Queremos saber: aonde esse dinheiro que deixou de ser investido foi parar? No caso da capital paulista, o que fez o Conselho Municipal de Fiscalização do FUNDEB?