Celso Giannazi aciona o GEDUC denunciando a autorização da entrega de merenda seca na volta às aulas

Merenda seca recebida pelos alunos (Foto: Tatiana Santiago/G1)
Merenda seca recebida pelos alunos (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Prezando a segurança alimentar dos estudantes, o vereador Celso Giannazi apresentou Petição ao Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público (GEDUC-MP) denunciando a disponibilização de merenda seca (bolinhos, sucos de caixinha e biscoitos) ao invés da merenda convencional no retorno às aulas presenciais.

A Publicação Oficial do Governo do Estado de São Paulo, a Resolução SEDUC, de 31/08/2020, edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica e autoriza a distribuição de merenda seca aos estudantes. Porém, o fornecimento das merendas, responsabilidade de estados e municípios, deve seguir as diretrizes nacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estipula que o cardápio da alimentação escolar deve suprir, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos estudantes.