O vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi acionaram o Ministério Público questionando a exclusão dos profissionais da Educação Infantil e a imposição autoritária do “Projeto Formação da Cidade”. Tudo isso está previsto na Instrução Normativa 12/2022 da Prefeitura de São Paulo.

“Na data de 24 de fevereiro de 2022, foi publicada pelos Representados a Instrução Normativa anexa nº 12/22, cujo conteúdo implementa na rede municipal de educação o Projeto Formação da Cidade, destinado aos docentes e coordenadores pedagógicos. Ocorre que tal Instrução Normativa vincula conteúdos de formação de forma generalizada para todas as escolas, sem levar em consideração a particularidade de cada comunidade escolar e sua demanda”, diz a Representação conjunta.

Além disso, acrescenta a Representação, a Instrução Normativa em questão “se destina a apenas os Docentes e Coordenadores Pedagógicos, excluindo Auxiliares técnicos de Educação, Assistentes de diretor e diretores pedagógicos, que estão diariamente na unidade e também deveriam estar incluídos no público alvo desta formação.” Diante desses e de outros problemas, os parlamentares pedem a anulação dessa Instrução da Prefeitura.