O vereador Celso Giannazi, membro titular da Comissão de Saúde na Câmara Municipal de São Paulo, encaminhou um requerimento à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, requerendo a realização de uma audiência pública com a presença do secretário Municipal de Saúde e do sindicato que representa a categoria, para esclarecimentos sobre o Decreto e seus desdobramentos.
Celso Giannazi também apresentou PDL 42/2020 que revoga o Decreto Municipal nº 59.685/2020 e a Portaria nº 319/2020-SMS.G do prefeito Bruno Covas, que promove o desmonte da estrutura da COVISA, provocando uma verdadeira desestruturação e instabilidade numa gestão que já enfrenta um momento de pandemia.
Projeto de Decreto Legislativo 42/2020 | Revoga decreto e portaria sobre o desmonte da COVISA
Além disso, o vereador exigiu esclarecimentos acerca dos seguintes pontos:
- A reestruturação proposta no decreto foi apresentada para os órgãos colegiados da SMS?
- Foram avaliados os impactos de mudanças dentro da SMS e do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde em pleno período de pandemia? Qual foi o resultado e como foi feita essa avaliação?
- Há um plano de trabalho prévio, a fim de impedir que lacunas nas atividades desenvolvidas sejam criadas?
- O plano de trabalho foi apresentado nas entidades colegiadas da SMS (CMS e Conselhos Gestores)?
- Foi feito um trabalho junto aos servidores para que o plano de trabalho e a reestruturação não prejudicasse suas atividades?
- Quais os prejuízos para as atividades já desenvolvidas pela COVISA?
