PDL 03/2021 de Celso Giannazi suspende (integralmente) a Instrução Normativa da SME que estabelece regras para a volta às aulas presenciais

A pandemia avança em São Paulo: não é o momento de reabrir escolas!
A pandemia avança em São Paulo: não é o momento de reabrir escolas!

Neste sábado (30/01), o prefeito Bruno Covas determinou, de forma autoritária, a volta às aulas presenciais. Mesmo com o agravamento dramático da pandemia, ele insiste na reabertura das escolas! O vereador Celso Giannazi é contra e apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 03/2021) que anula (integralmente) a Instrução Normativa nº 01 da Secretaria Municipal de Educação (SME). A Instrução “estabelece procedimentos para a organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos estudantes às atividades presenciais”.

“Em meio a um grande aumento do número de internações, casos e mortes pela covid-19, foi apresentada no dia 29/01/2021, Instrução Normativa SME nº1/2021 que autoriza o retorno das aulas presenciais no dia 15 de fevereiro e dos professores a partir do dia 10, precisamos ressaltar que equipe gestora e quadro de apoio à Educação ficaram durante todo o período pandêmico em plantões desnecessários e que houve retorno presencial das aulas de reforço no dia 11 de janeiro, sem planejamento junto com as unidades escolares, sem análise das avaliações diagnósticas, ou seja, de maneira arbitrária e novamente desnecessária”, diz a justificativa do PDL 03/2021 de Celso Giannazi.

“Durante todos esses meses de pandemia, não houve reformas e adequações nas escolas, não houve chamada dos concursados para suprir o déficit de professores e Quadro de Apoio (a autorização para ingresso ou acesso de 2690 aprovados foi publicada no Diário Oficial do Município dia 29/01/2021, mas todo o trâmite até o efetivo início de exercício demorará cerca de um mês ou mais), os contratos de limpeza e merenda não foram readequados para atender os novos protocolos de saúde, nem foram disponibilizados equipamentos de proteção para garantir a segurança de todos”, acrescenta a justificativa.

Para conhecer o PDL 03/2021 na íntegra, basta baixar o documento que segue.