Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes no país estão fora da escola, de acordo com pesquisa realizada em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tal valor equivale a 5% dos indivíduos nessa faixa etária. Ainda, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), quase metade dos 800 municípios pesquisados não toma nenhuma medida para acabar com a exclusão escolar.

A partir desse cenário, o vereador Celso Giannazi, em conjunto com o Conselho de Inclusão Escolar e o Conselho da EJA, propõe o PL 577/19 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Paulo, de avisos referentes ao direito à educação”. Tal medida tem a intenção de assegurar ao cidadão a publicidade do direito à educação por meio de placa informativa, afixada em locais de fácil acesso, visualização nítida e fácil leitura.