Projeto de Decreto Legislativo 7/2020

Foto: Mariana Gil/EMBARQ Brasil
Foto: Mariana Gil/EMBARQ Brasil

O PDL 7/2020, apresentado por Celso Giannazi, susta o decreto 58.805/2019 que impossibilita a remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), visando a qualidade de vida e os direitos dos servidores.

O decreto 58.805/2019 da Prefeitura do Município de São Paulo, regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos QPE. A remoção, que consiste no deslocamento do funcionário de uma unidade para outra, dentro do mesmo órgão de lotação, é uma realidade na Secretaria Municipal Da Educação. O decreto fará com que integrantes das carreiras tenham que dispender de até 5 horas de deslocamento de suas casas até os trabalhos. Esta jornada exaustiva aliada as precárias condições da rede municipal de Educação pode causar o adoecimento dos servidores.