Tag: <span>Projeto de Lei</span>
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Projeto de Lei 15/2021 | Proíbe parceria com organizações da sociedade civil na gestão dos CEU’s
Os Centros Educacionais Unificados (CEU’s) são equipamentos públicos voltados à educação geridos pela Secretaria Municipal de Educação, idealizados para localizarem-se nas áreas periféricas de São Paulo, visando levar às comunidades carentes equipamentos de educação completos que também proporcionam atividades esportivas e culturais. Atualmente foi aberto chamamento público que visa transferir a administração pública de 12 novos […]
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Menos lotação, Mais inclusão! Pressione os(as) vereadores(as) e nos ajude a aprovar o PL 288/2019 !!!
Desde que assumiu a Prefeitura de São Paulo, a gestão Doria/ Covas lidera um projeto de desmonte e precarização dos serviços públicos e a Educação está no topo desta destruição. Não há propostas de políticas públicas que garantam avanços nas condições de ensino e aprendizagem, principalmente para os alunos com deficiência. Como medida concreta para […]
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Giannazi discute a utilização dos R$ 13 milhões adicionais conquistados para o HSPM
O vereador Celso Giannazi se reuniu, no final da tarde de terça, 18, com o Dr. Luiz Carlos Zamarco, superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). A reunião foi para discutir a aplicação dos R$ 13 milhões adicionais que chegarão, em breve, ao Hospital (graças a um Projeto de Lei de autoria do vereador […]
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PL 490/2020: Garante a segurança alimentar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino; desobriga o preenchimento de formulário para acesso ao cartão merenda
O mandato do vereador Celso Giannazi há muito tempo luta para garantir a segurança alimentar de todos os alunos da comunidade escolar. Com a suspensão das aulas, apresentamos o PL 142/2020, que cria bolsa alimentação aos estudantes da rede direta e indireta de ensino. Nesta quinta-feira (30/07), o prefeito Bruno Covas anunciou que o cartão […]
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#SancionaBrunoCovas | PL 308/20 vai para a sanção do Prefeito!
O Projeto de Lei 308/2020 que autoriza o pagamento do auxílio financeiro às entidades executoras do MOVA e que autoriza a Secretaria Municipal de Cultura promover eventos online garantindo a remuneração dos artistas que se apresentam, foi aprovado na CCJ e agora parte para a sanção, sem vetos, do Prefeito Bruno Covas! A luta do […]
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Projeto de Lei 361/2020 | Estende licenças maternidade e paternidade
O vereador Celso Giannazi apresentou o PL 361/2020, que estende por 180 dias as licenças maternidade e paternidade para servidores públicos do município de São Paulo enquanto durar a pandemia do coronavírus. No caso da criança com deficiência (nascida ou adotada), a licença será estendida por 360 dias. O número de infectados pelo coronavírus cresce […]