Hoje, 28 de maio, é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional da Luta pela Redução da Mortalidade Materna. Nosso mandato tem compromisso com as políticas públicas que garantem os direitos historicamente negados às mulheres.
Esta é uma data de extrema importância para a conscientização de uma inaceitável realidade: no mundo, mais de 800 mulheres morrem por causas evitáveis relacionadas à gestação e ao parto por dia, segundo a OMS.
De 1996 a 2017, o Brasil registrou 37.264 casos de óbitos maternos, conforme consta no DataSUS. As mortes, em quase sua totalidade, decorrem de complicações que podem ser evitadas e tratadas, o que evidencia o cenário precário, às vezes inexistente, de garantia dos direitos e da saúde de mulheres gestantes e em trabalho de parto.
Neste ano, agravando ainda mais essa realidade, o governo federal passou a considerar impróprio o termo “violência obstétrica” em documentos oficiais. O Ministério da Saúde, ao invés de se preocupar em garantir a promoção de políticas públicas para a redução da mortalidade materna, vira suas atenções e esforços em apagar dos registros oficiais um ato criminoso sofrido cotidianamente por milhares de mulheres. É a demonstração de que não há projetos ou planos para salvar a vida de milhares de brasileiras.
“Essa data é muito importante para demonstrar o quanto precisamos avançar na garantia de direitos e da saúde das mulheres. Precisamos denunciar as condições que levam ao óbito milhares de mulheres e exigir políticas públicas voltadas para a redução da mortalidade materna, como a criminalização da falta de atendimento”, afirma o vereador, Celso Giannazi, membro titular da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo.
