O governo Jair Bolsonaro pretende implantar o modelo cívico-militar em 216 escolas até 2023, sendo 54 por ano. As regras para adesão ao programa das unidades de ensino dos estados e Distrito Federal foram definidas no início de setembro, em decreto assinado pelo presidente. A implementação do projeto era uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha eleitoral, contudo, especialistas afirmam que tal medida não é eficaz na melhoria do ensino.
Os estado e o DF devem indicar duas escolas que poderão receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020, como pilotos do projeto. Os colégios devem ter de 500 até mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou alunos de ensino médio.
A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. “Os professores serão civis. Os militares cuidarão da gestão, administração, e dos valores cívicos”, afirmou o ministro Abraham Weintraub. Ou seja, de maneira análoga à ditadura, os militares na gestão educacional funcionarão como “censores” estimulando os professores a propagar os valores patrióticos e militares na sala de aula.
Além da pressão aos docentes, no sistema militarizado os alunos convivem com regras rígidas: apresentam-se diariamente em ordem-unida (formação de tropa). As meninas são obrigadas a usar coque e os meninos, cabelos curtos. Os PM ou militares fardados atuam como bedéis e costumam transformar os intervalos de aulas e o recreio em uma imitação dos banhos de sol em penitenciárias.
O programa também traz um impacto financeiro já que, em 2020, há previsão de R$ 54 milhões destinados para o programa. Cada escola que aderir receberá, conforme o ministro da Educação, R$ 1 milhão para investir em infraestrutura. Mesmo com cortes massivos no orçamento, o ministro não poupa recursos para militarizar as escolas, minando ainda mais o orçamento do Ministério da Educação.
Outro custo, é o com a contratação, pois devem ser destacados 20 militares para cada mil alunos. A depender das parcerias, o salário será pago por um ente diferente. Se o militar for das Forças Armadas, o custeador é o governo federal. Mas se for da Segurança Pública, como da Polícia Militar, é o respectivo estado, o que vai onerar ainda mais os gastos federais e estaduais.
Em entrevista ao Brasil de Fato, a jornalista Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entende que a proposta é um retrocesso para o setor. “Primeiramente, porque existe um desvio de função para os órgãos militares atuarem na educação. E, ao mesmo tempo, não se dá ao profissional especialista da educação a prerrogativa de gerir a escola — que é o que deveria ser feito dentro de uma base de gestão democrática”, defende.
