A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, aprovada no início do mês de outubro, determina que o piso salarial será reajustado apenas pela inflação. Foto: Reprodução.
A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, aprovada no início do mês de outubro, determina que o piso salarial será reajustado apenas pela inflação. Foto: Reprodução.

O Governo Bolsonaro na formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estrutura o orçamento da União, decretou o fim do aumento real do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados. Tal medida acaba com a política de valorização do salário mínimo, estabelecida desde 2004.

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A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, aprovada no início do mês de outubro, determina que o piso salarial será reajustado apenas pela inflação, sem a aplicação do dito aumento real, uma política de suma importância historicamente reivindicada pela classe trabalhadora. Sem essa política, o governo Bolsonaro projeta para 2020 um salário mínimo de R$ 1.040,00, reajustado conforme a projeção de inflação pelo INPC-IBGE.  Esse piso pode ser ainda menor, a depender da variação do índice.

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Desde quando assumiu o mandato, a equipe de Bolsonaro sinaliza o rompimento com a  política de valorização, o que representa um enorme risco aos trabalhadores. Hoje, sem esse reajuste, ao invés de R$ 998 o salário mínimo seria de apenas R$ 573. Ou seja, R$ 425 correspondem ao aumento real da política de valorização. Desta forma, projeta-se que ao longo dos anos, sem o aumento real, a população perderá poder de compra o que gradualmente prejudica os menos abastados.

Instituído em 1934, o salário mínimo tem de fazer frente, desde a Constituição de 1988, à capacidade econômica e de sustento das despesas de várias ordens, mas ainda está longe do ideal. Contudo, para atender a esse preceito, o piso nacional deveria ser de R$ 4 mil, o que pode ficar ainda mais distante com o fim da política de valorização do salário mínimo. Tal medida, afeta diretamente o poder de compra da população, prejudicando especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Feito com informações da Rede Brasil Atual.