Em caso de privatização, os novos donos podem demitir sem justificativa, como qualquer outra empresa.
Em caso de privatização, os novos donos podem demitir sem justificativa, como qualquer outra empresa.

A gestão Jair Bolsonaro anunciou a privatização de nove estatais, que envolvem cerca de 120 mil servidores que não têm estabilidade e em caso de privatização, os novos donos podem demitir sem justificativa, como qualquer outra empresa.

Privatizações de Bolsonaro colocam em risco emprego de mais de 128 mil servidores

Os advogados trabalhistas explicam que, apesar de esses empregados terem entrado por meio de concursos públicos, esses servidores são contratados pelo regime CLT, modelo utilizado pela iniciativa privada e, portanto, não têm a mesma estabilidade dos servidores públicos federais que trabalham em órgãos da administração direta como os ministérios, que fazem parte do chamado regime estatutário.

Veja o número atual de funcionários das estatais anunciadas para serem privatizadas:

  • Correios – 105 mil funcionários
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – cerca de 9,2 mil funcionários
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) – cerca de 3,6 mil funcionários
  • Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – cerca de 1,3 mil
  • Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – 600 funcionários
  • Telecomunicações Brasileiras (Telebras) – 503 funcionários
  • Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) – 192 funcionários
  • Empresa Gestora de Ativos (Emgea) – 91 funcionários
  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) – 36 funcionários
  • Total: 120,5 mil funcionários

A privatização das nove estatais anunciadas depende de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que indicará se há condições de mercado para concretizar a venda. As análises também poderão recomendar a manutenção da estatal ou a extinção da empresa.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o governo só pode vender as subsidiárias.