No dia 9 de agosto, o vereador Celso Giannazi, em parceria com o professor e deputado Carlos Giannazi, lançou o Conselho de Inclusão Escolar, iniciativa inédita na cidade de São Paulo e na Câmara de Vereadores que conta com o apoio de pais e mães, educadores e ativistas que já participam da luta por uma São Paulo mais inclusiva.
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“Ao logo deste segundo semestre de 2019, o Conselho se converteu em mais um instrumento de luta do nosso mandato e tem a forte colaboração pais e mães, educadores e ativistas que vivenciam, diariamente a falta de inclusão em nossa cidade e nas escolas paulistanas”, lembrou o vereador Giannazi.
O Conselho de Inclusão Escolar é um espaço de identificação e formulação de políticas públicas para garantir a inclusão. Além disso, o Conselho acompanha a gestão municipal e acolhe denúncias da população que hoje sofre com a exclusão.
A luta alcançou vitórias!
Em 7 meses de mandato, conquistamos algo muito significativo para os servidores públicos, a aprovação de emenda ao Projeto de Lei 613/2019 que amplia de 6 dias para TRÊS MESES a licença-paternidade para os servidores públicos, pais tenham filhos biológicos ou adotivos com deficiência. Essa é a primeira conquista do Conselho de Inclusão.
Câmara aprova emenda de Giannazi que amplia licença-paternidade
Em um contexto de tantas perdas e retrocessos como a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, o nosso mandato conquistar a ampliação da licença-paternidade ilumina nosso caminho para lutar cada vez mais pela conquista e reconquista de outras leis de proteção aos trabalhadores e suas famílias.
Falta de inclusão nas escolas paulistanas
O vereador Celso Giannazi, com base em diversas diligências e fiscalização nas escolas flagrou que não há o acesso pleno dos 17.547 alunos com deficiência – com laudo – mapeados pela Rede Municipal.
86% aprovam inclusão de alunos com deficiência nas escolas, diz pesquisa
Para auxiliar os 17.547 alunos com deficiência que estão na Rede hoje a Prefeitura só oferta 2.290 mil estagiários para o apoio escolar , uma média de 7,6 alunos por estagiários. E os problemas não param por aí.
A Prefeitura descumpre a Lei que obriga o pleno acesso aos ambientes e atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino. Quando pegamos os dados das CEIs, EMEIs, EMEFs e Conveniadas, que somam 3.365 escolas, verificamos:
O quadro acima revela que a Prefeitura descumpre a Lei que obriga o pleno acesso às escolas pelos alunos com deficiência. Quando somamos os dados das CEIs, EMEIs, EMEFs e Conveniadas, que somam 3.365 escolas, verificamos:
📌 Que 2.839 não possuem elevador
📌 Que 2.697 não possuem rampa
📌 Que 2.239 não possuem Banheiros Adaptados
FALTAM BIBLIOTECAS E LABORATÓRIOS
A estrutura não é falha somente nas adaptações a estudantes com deficiência. Entre as escolas municipais, que concentram 71,5% do total de instituições de educação infantil, somente 29,7% têm biblioteca ou sala de leitura.
No ensino fundamental, apenas 54,3% têm biblioteca ou sala de leitura. O quadro é ainda pior no que diz respeito à existência de laboratório de ciências. O aparato é realidade somente para 11,5% das instituições. E somente 41,2% delas têm quadra de esportes.
Inclusão para todos e todas!
A inclusão e a acessibilidade são bandeiras caras para o vereador Celso Giannazi, que realizou, em apenas seis meses de mandato, diversas ações para combater e transformar a realidade das pessoas com deficiência na cidade.
Giannazi lançou o canal Disque Inclusão (11) 9 3046-0789, uma ferramenta para denunciar falta de estruturas e medidas de inclusão e acessibilidade nas escolas de São Paulo e na cidade.
Em abril, Giannazi promoveu a Plenária “Pelos direitos das pessoas com deficiência”, que estabeleceu outro canal com a comunidade para debater os desafios, a realidade, demandas e direitos das pessoas com deficiência em três eixos: mobilidade urbana, saúde e educação.
Em 9 de agosto, o vereador Celso Giannazi, em parceria com o professor e deputado Carlos Giannazi, lança o Conselho de Inclusão Escolar, iniciativa inédita na cidade de São Paulo e que conta com o apoio pais e mães, educadores e ativistas que já participam da luta por uma São Paulo mais inclusiva.
Na Câmara Municipal, o vereador Giannazi também apresentou projetos de Lei para melhorar as condições e a qualidade de vida das pessoas com deficiência e de seus familiares:
- Projeto de Lei 288/2019, que limita o número de alunos nas salas de aula que têm alunos com deficiência matriculados nas redes pública e privada.
- Projeto de Lei 169/2019, que determina a redução pela metade (em 50%) da carga horária de trabalho dos servidores públicos que sejam responsáveis legais ou que cuidem diretamente de pessoas com deficiência.
- Projeto de Lei 758/2019, que propõe a realização de ressonância magnética em recém-nascidos que tiveram parto de risco.
- Projeto de Lei 500/2019, que dispõe sobre a extensão do programa Serviço Atende às pessoas que adquiram cegueira.
Mandato coletivo em defesa da inclusão escolar!
Ele é aberto a todos e todas que queiram participar e é um importante espaço para repercutir todas as denúncias recebidas pelo Disque Inclusão (11) 93046 – 0789, outro instrumento de luta criado pelo vereador Celso Giannazi.
