2019 foi um ano de muita luta em defesa de uma Educação pública, direta e de qualidade e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi uma das frentes de atuação do vereador Celso Giannazi.
Historicamente invisibilizada e excluída das políticas públicas na cidade de São Paulo, a EJA sofre com ataques brutais da gestão Doria/Covas, que vão desde os cortes de recursos até o fechamento de salas, a redução do módulo de professores, a oferta de merenda precária, a ampliação da insegurança e precarização do atendimento, os cortes dos funcionários da Limpeza nas escolas e a proposta criminosa de transformar o atendimento da EJA em polos de Ensino à Distância.
Todos esses ataques comprovam o criminoso descaso e desrespeito com uma educação emancipadora. E contra esses absurdos, Giannazi criou o Conselho da EJA e o Observatório da Demanda para debater e construir, junto com o educadores e educandos, políticas públicas voltadas para a efetiva garantia do acesso à Educação.
“É inaceitável que na maior cidade do país, 280.000 pessoas sejam analfabetas. Esse é o maior número absoluto de analfabetos entre todas as capitais e expressa o descompromisso e a falta de uma política pública prioritária da gestão municipal para enfrentar essa realidade”, lembrou o vereador.
Ao longo de 2019, Giannazi e o Conselho da EJA criaram instrumentos importantes como o abaixo-assinado em defesa da EJA e contra a modalidade EAD. Além disso, promoveram a campanha de matrícula, que cria um canal aberto com o conselho para solicitar material de divulgação do EJA, gratuitamente.
EJA na Câmara
O Conselho da EJA ocupou a Câmara com reuniões mensais e também foram feitos encontros regionais, de modo a descentralizar a luta e atingir mais escolas.
“Visitamos diversas unidades da EJA para averiguar as violações e cobrar providências das Diretorias Regionais de Ensino e da Secretaria Municipal da Educação. Sem falar nas ações junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município”, destacou Giannazi.
Na Câmara Municipal, o vereador Giannazi também apresentou projetos construídos a de amplo debate no Conselho da EJA:
- Projeto de Lei 648/2019 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer lanche e refeição no programa de alimentação das unidades escolares para a modalidade de ensino da (EJA)
- Projeto de Lei 289/2019 – limita o número de alunos nas salas de aula da rede municipal de ensino visando estabelecer condições necessárias para a garantia da melhor Educação para todas e todos. ;
- Projeto de Lei 577/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Paulo, de avisos referentes ao direito à educação;
- Projeto de Lei 873/2019 – a isenção para os estudantes da EJA da taxa de emissão do Bilhete Único e criação do passe pedagógico para todos os estudantes.
Cobranças à Secretária Municipal de Educação
“Uma grande vitória do mandato foi o Ministério Público acolher todas as denúncias e instaurou um Procedimento Administrativo para o acompanhamento das políticas públicas para a EJA e exigiu da Secretaria de Educação explicações sobre o fechamento de turmas. A decisão do MP é inédita! Isso nunca havia acontecido Além disso, conquistamos a reversão das salas fechadas em várias escolas”, ressaltou Giannazi.
