Está em discussão para votação na Câmara Municipal proposta do prefeito Bruno Covas de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) o texto da forma como está amplia o desmonte dos serviços públicos, em especial das áreas sociais. Segundo os dados da Prefeitura, o orçamento para 2020 já está estimado o crescimento de 13,8% das receitas, de R$ 60,6 bilhões para 68,9 bilhões.
Bruno Covas segue a cartilha de João Doria e, de olho nas eleições 2020, propõe cortar investimentos em programas e áreas sociais e engordar seu caixa. O acúmulo já chega a R$ 12,9 bilhões.
E se a Prefeitura cortou de um lado, por outro ampliou a arrecadação em tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cresceu 13,1%, o Imposto Sobre Serviços (ISS) subiu 12,6% e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), 17,3%. Somente entre 2017 e 2019 a alta foi acima de 10% no total dos impostos.
Assistência Social
Pela proposta de Covas, o Fundo Municipal de Assistência Social vai sofrer uma queda de 1,7%, com redução de R$ 20 milhões e o montante que vai para a Secretaria Municipal de Assistência Social vai ter redução de 10,8%, com corte de R$ 14,8 milhões. Lembrando que no início deste ano Covas cortou cerca de R$ 400 milhões da pasta.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também vai ter uma redução severa, com queda de 48,9%. Em 2019, este fundo recebeu R$ 128,3 milhões, mas no ano que vem serão R$ 65,6 milhões.
Os equipamentos que realizam o atendimento de crianças e adolescentes foram os que sofreram os cortes mais expressivos na proposta de orçamento para 2020. Os Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes – Centros da Criança e do Adolescente (CCA), Circos Escola e Centros da Juventude (CJ) – terão corte de R$ 40 milhões. Outros R$ 20 milhões serão retirados da Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social. Os centros de referência em assistência social (Cras e Creas) vão perder R$ 36,2 milhões, se a PLOA for aprovada sem alterações.
Além das pessoas em situação de vulnerabilidade social, os trabalhadores desempregados também vão ter redução nas ações realizadas pelo governo Covas. A proposta orçamentária apresenta cortes significativos no incentivo às políticas de geração de emprego, com redução de R$ 3,6 milhões nos Centros de Apoio ao Trabalhador (CAT) e de R$ 361 milhões no Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais, que apoia pequenos empreendimentos. Por outro lado, Covas vai investir R$ 78 milhões no combate aos vendedores ambulantes (camelôs).
Desde que assumiram, a gestão Doria/Covas lidera um brutal desmonte da pasta, prejudicando a população e ampliando os índices de abandono e miséria da cidade.
Cultura
Bruno Covas também ampliou os cortes na pasta da Cultura. Os programas que terão redução de orçamento significativa são as bibliotecas públicas (-29%) e o Fomento às Linguagens Artísticas (-62%).
Educação
A proposta de orçamento da educação para 2020 não apresenta mudanças significativas. O destaque fica por conta da redução proporcional da importância da área no orçamento da cidade nos últimos anos, e deve ser consolidado em 2020. A Prefeitura vinha aumentando o percentual investido no ensino – que deve ser de, no mínimo, 25% da arrecadação. Mas desde o início do governo Covas, o percentual caiu. Em 2016, foram 28,5%; em 2017, 26,5%; em 2018, 25%. Este ano ainda não está fechado. A proposta para o próximo ano é de R$ 13,7 bilhões para a educação, de um orçamento de R$ 68,9 bilhões.
Saúde
Na saúde, o destaque fica por conta da destinação de verbas pelo governo Covas. Enquanto as aplicações na administração direta de unidades básicas de saúde, hospitais e prontos atendimentos vai ser reduzida em 19%, os serviços administrados por organizações sociais de saúde (OSS) terão incremento de 40% valor, em relação a 2019. Após dois anos de congelamento nos investimentos, o ano eleitoral vai fazer Covas promover uma ampliação drástica em obras na saúde. Serão quase R$ 237 milhões investidos para ampliação e reforma de unidades, com destaque para hospitais, com R$ 58,8 milhões. Outros R$ 46 milhões estão reservados para a conclusão dos hospitais de Parelheiros e Brasilândia.
Fonte: RBA
