O prefeito Bruno Covas enviou um Projeto de Lei (PL 452/2020) para a Câmara que prevê, entre outras coisas, a criação de um voucher para crianças em idade de EMEI (Escolas Municipais de Educação Infantil). A ideia é comprar vagas em instituições privadas (o que é PROIBIDO pela Constituição) para crianças de 4 a 5 anos e acelerar o desmonte do ensino público na cidade de São Paulo.
Os problemas vivenciados pelos trabalhadores da educação e pela comunidade escolar na capital paulista são resultado de um CAOS programado (não custa lembrar: o atual mandato de Covas é uma continuidade da gestão desastrosa do ex-prefeito e atual governador João Doria).
A insegurança de boa parte das EMEI’s, além da infraestrutura precária, exemplifica isso: apenas duas dessas escolas na zona sul da capital foram assaltadas 21 vezes! A EMEI Jardim Casa Grande: 13 vezes. A EMEI Parque Brasil já sofreu 8 assaltos. Acionamos o Ministério Público (MP), em 22 de julho, para que o assunto seja investigado e o prefeito responsabilizado.
#PL452NÃO!
O PL 452/2020 também prevê a reabertura das escolas em plena pandemia. Somos contra! Criamos um abaixo-assinado para denunciar esse projeto nefasto e acionamos o MP apontando a ilegalidade da proposta. Na quarta, 22, conseguimos adiar a votação desse PL na Câmara. Na próxima terça, 28, a partir das 11h, haverá uma Audiência Pública para discutir o assunto. Ainda dá tempo de barrar esse PL, mas isso não vai acontecer sem a mobilização da sociedade.