Infelizmente a liminar que proibia a convocação dos professores para aulas presenciais, originada pela Ação Popular dos mandatos do vereador Celso Giannazi e do deputado Carlos Giannazi, foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça. Como havíamos divulgado, tanto o estado quanto a prefeitura foram citados e, até o momento da cassação, a liminar teve validade e eficácia. Atravessamos um momento extremamente crítico, por isso seguimos atentos e lutando em todas as frentes em defesa da vida e da educação. Estamos recorrendo da cassação da liminar, e ainda está para ser julgado o mérito dessa mesma Ação Popular.
Com a liminar, criamos jurisprudência no judiciário em defesa da vida e pelo fechamento das escolas durante a pandemia. Além disso, na decisão de cassação da liminar, o presidente do Tribunal de Justiça pela primeira vez relacionou o retorno às aulas presenciais na pandemia com a obrigação do Estado de assegurar equipamentos de proteção individual e a higienização frequente das escolas (o que não está ocorrendo), veja:
“Nem é preciso dizer que o Estado deve assegurar todo equipamento aos Professores, servidores e alunos, além de higienizar com a frequência devida as salas de aulas e equipamentos da escola. Condição primeira para a volta às aulas, proporcionalmente, após esse momento reconhecidamente crítico”, afirmou.
A luta continua! Por isso, vamos organizar um dossiê sobre as condições de limpeza e equipamentos de proteção individual, para entregarmos ao presidente do Tribunal de Justiça. Para isso, precisamos do apoio de toda a comunidade escolar para que nos enviem fotos, vídeos e documentos que comprovem a falta de segurança sanitária nas escolas clicando no link (https://celsogiannazi.com.br/raioxdaeducacao/) ou enviando uma mensagem para o nosso WhatsApp (11 93046-0789) e para o nosso e-mail (contato@celsogiannazi.com.br).
