Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a venda da Sabesp. A votação foi marcada pela violência da PM contra os manifestantes contrários a venda da Sabesp, com uso de gás lacrimogêneo e cassetetes. Muitos deles foram agredidos dentro do plenário inclusive.
Nessa sessão, o deputado estadual Carlos Giannazi e outros parlamentares de oposição se retiraram do Plenário em protesto. O Deputado Giannazi na época acionou a justiça contra esse crime ao Patrimônio Público.
Paralelamente, o vereador Celso Giannazi apresentou uma Proposta de Decreto Legislativo (PDL 28/2024) para a realização de um plebiscito sobre a privatização da empresa. A consulta pública, via plebiscito, é prevista na legislação municipal como meio democrático de participação popular em questões importantes para a cidade de São Paulo. Tem algo mais importante que a água? A Emenda Constitucional 111, aprovada em 2021, permite que o plebiscito seja realizado no mesmo momento das eleições.
O povo de São Paulo é contra as privatizações!
As privatizações de serviços públicos aqui em São Paulo afetam diariamente os paulistas, vejam só a Enel: possui muitas falhas no serviço, cobra valores equivocados nos boletos e constantemente deixa milhões de cidadãos sem energia elétrica por vários dias.
Outro exemplo são as Linhas de trem 8-Diamante e 9-Esmeralda da ViaMobilidade, entre todas as linhas são as que mais apresentam problemas de funcionamento e superlotações. Muitos usuários já tiveram que andar nos trilhos do trem, devido às panes elétricas! Não merecemos mais passar por humilhações como essa, ainda mais na distribuição de um item tão fundamental como a água.
Estamos indo na contramão do resto do mundo!
A privatização do fornecimento de água, vai na contramão de outros países, como é o caso da França, que em 2008 uma auditoria contratada pela Prefeitura de Paris constatou que a privatização do serviço custava caro, que houve grandes aumentos de tarifa e falta de controle oficial, o que denominaram de ‘opacidade das contas’. Movimento semelhante é visto em países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que constataram aumentos abusivos de tarifas e o descumprimento da promessa de universalização do serviço de água e esgoto.
Existem muitos interesses por trás da privatização da Sabesp!
O prefeito Ricardo Nunes junto com o governador Tarcísio de Freitas querem tornar a água um item de luxo, até o ex-ministro de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e o ex-presidente do BNDES, Gustavo Montezano, entraram na história querendo uma fatia da Sabesp.
Nada nessa história é coincidência! A dupla trabalhou junto com o governador Tarcísio de Freitas no Governo Federal. Juntos, no mandato do ex- presidente Bolsonaro, sancionaram o novo marco regulatório do saneamento que buscava abolir os modelos de contrato de serviço entre as cidades e empresas estatais de água e esgoto, incentivando as privatizações desse setor.
O processo de privatização ilegal
Infelizmente o prefeito Ricardo Nunes, após muita provocação e truculência dos vereadores que estão ao seu lado, conseguiu aprovar o projeto de venda da Sabesp.
A primeira votação ocorreu no dia 17 de Abril de 2024, de forma antidemocrática. O processo ocorreu antes mesmo do término do período de Audiências Públicas! Naquele período, as bancadas do PSOL e do PT acionaram a justiça para que a votação fosse anulada. A justiça esteve ao nosso lado e suspendeu a votação até o fim do período das audiências e exigiu à Prefeitura a apresentação de um estudo de impacto orçamentário.
Mas o “estudo” entregue pelo prefeito, tinha apenas quatro páginas e não apresentava fontes ou números. Ou seja: não valia de nada! Mesmo assim, o prefeito Ricardo Nunes junto com a Presidência da Câmara determinou a segunda votação da privatização da Sabesp para 2 de maio de 2024, desrespeitando a ordem judicial. O vereador Celso Giannazi acionou novamente a justiça de forma coletiva para exigir um estudo de verdade!
A 2ª votação foi marcada pela truculência dos aliados do prefeito Ricardo Nunes. Eles impediram a entrada de muitas pessoas contrárias ao processo de privatização na última Audiência Pública! E para concluir toda a série de absurdos, o projeto foi aprovado e minutos após a aprovação ilegal da venda da Sabesp na Câmara, o prefeito transformou o Projeto de Lei 163/24 na Lei 18.107 em uma edição extra do Diário Oficial.
Quando é para resolver os problemas da cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes é muito lento. Até mesmo omisso. Mas para privatizar a nossa água, ele é rápido!
Mas a nossa luta não acabou!
As bancadas do PSOL e do PT na Câmara Municipal irão acionar a justiça a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O “estudo” que foi entregue pela prefeitura não apresenta nenhuma fonte ou dado comprovando as vantagens do processo de privatização à população. Uma vergonha! Os interesses financeiros falaram mais alto que a garantia de acesso à água de qualidade!
Assine o nosso abaixo-assinado: seja a favor de uma consulta popular!
É extremamente justo que o povo de São Paulo tenha o direito de decidir o futuro de uma empresa pública, construída com o nosso dinheiro. Para que o Plebiscito aconteça, contamos com a sua ajuda! É muito importante que você, leitor, assine o abaixo-assinado onde aprova a criação deste.O processo de privatização é ilegal! Quem paga a conta de água tem o direito de decidir.
Assine o abaixo-assinado clicando no botão abaixo:
