O vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi denunciaram a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ao Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A incapacidade do governo federal em organizar a aplicação da prova foi assustadora. Estudantes foram impedidos de realizar o Enem devido à superlotação nas salas e a aglomeração gerada nos locais de aplicação expôs milhões de pessoas à uma possível contaminação pela COVID-19.

A falta de organização deve ser investigada, pois o Ministério da Educação pagou quase R$ 600 milhões para duas empresas, Cesgranrio e FGV, cuidarem da logística da realização do exame. As empresas não providenciarem salas e carteiras em número adequado – e suficientemente distanciadas – para que as pessoas inscritas pudessem fazer o exame. Qual a justificativa?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também mentiu sobre as condições para a aplicação da prova, pois defendeu na Justiça Federal de São Paulo a manutenção das datas do Enem para janeiro e afirmou que havia condições para a realização do exame.

Neste primeiro dia de prova houve um recorde de abstenções: 51,5%. O número, mesmo que preliminar, indica o maior percentual de abstenção em toda a história do Enem. O maior índice havia sido registrado em 2009, com 37,7%. Quase 385 mil pessoas assinaram um abaixo-assinado pedindo o adiamento do exame.

A denúncia encaminhada por Celso Giannazi e Carlos Giannazi solicita que o MPF tome providências sobre a mentira propagada pelo Inep, as condições em que o Enem foi aplicado e ainda cobra o silencio da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso. A ação no TCU diz respeito à verba destinada para a aplicação do exame: pede investigação e auditoria pública sobre a verba utilizada Inep e pelas empresas aplicadoras.