PL 373/2020 | Auxílio aos trabalhadores da cultura e aos espaços culturais

O PL tem o objetivo de estabelecer ações, no âmbito do Município de São Paulo, para socorrer os trabalhadores do setor cultural.
O PL tem o objetivo de estabelecer ações, no âmbito do Município de São Paulo, para socorrer os trabalhadores do setor cultural.

Um dos setores que mais sentiu os impactos com a suspensão de atendimento presencial ao público devido à pandemia da covid-19 é o setor cultural. E certamente será um dos últimos a se recuperar e retomar as atividades normais. Por isso, o vereador Celso Giannazi apresentou o PL 373/2020, que cria o auxílio emergencial destinado aos trabalhadores do setor cultural e aos espaços culturais do município de São Paulo durante a pandemia.

De acordo com o PL, os trabalhadores do setor cultural poderão receber um auxílio emergencial mensal equivalente a um salário mínimo estadual paulista, ou da complementação até este valor, caso já receba o auxílio emergencial federal ou outro auxílio que venha a substituí-lo. Entende-se como trabalhador do setor cultural toda e qualquer pessoa inserida na cadeia produtiva da cultura, que adquire sua renda através de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística.

Os espaços culturais farão jus a um auxílio emergencial mensal equivalente a 04 (quatro) salários mínimos. Compreendem-se como espaços culturais, dentre outros: pontos de cultura; teatros independentes; sedes que abrigam grupos ou coletivos culturais; escolas de música; escolas de dança; escolas de artes; cineclubes; centros culturais independentes em periferias, com atividades para saraus, hip-hop, cultura popular, capoeira, escolas de samba, casas de jongo, bibliotecas comunitárias e todo o fazer artístico.

Deste modo, o PL tem o objetivo de estabelecer ações, no âmbito do Município de São Paulo, para socorrer os trabalhadores do setor cultural, assim como os espaços destinados à produção e apresentação cultural, que sofreram duro golpe com a pandemia do coronavírus – Covid-19.