Foto: Alan Santos/PR (https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/)
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Jair Bolsonaro completa 200 dias no governo, acumulando uma série de ataques e retrocessos e sem apresentar nenhum projeto para o desenvolvimento do Brasil. Totalmente despreparado para a função, seu governo não consegue cumprir nem mesmo os próprios objetivos: até hoje, Bolsonaro não cumpriu 25% das metas previstas para os 100 primeiros dias.

Há sete meses, Bolsonaro cumpre uma agenda de ações à favor de sua família, dos banqueiros e do capital internacional, liderando o desmonte de políticas públicas, instituições e conquistas históricas do povo brasileiro. 

Nosso mandato listou 10 áreas atacadas por Jair Bolsonaro:

Educação

Bolsonaro é inimigo da educação pública no Brasil. Em apenas um semestre, seu governo já nomeou dois ministros (um pior do que o outro) e cortou R$ 5,8 bilhões da verba da Educação. Bolsonaro assume que quer sucatear a educação pública para privatizar o ensino no país, e sua sanha de cortes condena desde o Ensino Infantil até o Ensino Superior.

No Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola e 8,8 milhões não têm acesso à educação. A lista é extensa. Bolsonaro também cortou R$ 680 milhões da educação básica e ignorou a educação inclusiva e a alfabetização em sua única proposta voltada para a área.

A população não aceitou os ataques e desmontes promovidos contra a Educação e foi às ruas nos dias 15 e 30 de maio e no dia 14 de junho em três manifestações nacionais contrárias ao governo e os retrocessos impostos por Jair Bolsonaro.

Infância

Desconhecendo completamente a realidade do país no qual é presidente, Bolsonaro defende e incentiva o trabalho infantil no Brasil. Ele ignora que a cada quatro crianças que trabalham na América Latina, uma é brasileira, sendo 2,7 milhões em situação de trabalho infantil no país.

Bolsonaro não possui uma política pública sequer para proteger e amparar a infância no Brasil. Inclusive, coloca em risco a vida de crianças ao propor retirar a multa para o transporte sem a cadeirinha infantil, contrariando todas as recomendações de segurança nacionais e internacionais.

Saúde

Antes mesmo de assumir, Bolsonaro atacou o Programa Mais Médicos, ampliou os cortes no orçamento da Saúde, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e uniu setores de pesquisa e de desenvolvimento de campanhas como Hanseníase, Tuberculose e IST/AIDS, hoje trabalhadas de forma conjunta e sem levar em consideração suas especificidades. Sem falar no retorno do Brasil, em março, para lista de países em alerta pelo contágio do vírus do Sarampo.

Sem nenhum escrúpulos, Bolsonaro suspendeu neste mês de julho a produção de 19 medicamentos de distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com uma canetada, condenando os 30 milhões de brasileiros e brasileiras dependentes desses fármacos. Seu governo não tem a mínima preocupação com o desabastecimento generalizado causado pelo corte de remédios contra diabetes, câncer, parkinson e imunização contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora.

Emprego e Previdência

“Os dados [da economia] são maravilhosos”, tentou convencer Bolsonaro em declaração nessa semana (16). No entanto, esses mesmos dados o desmentem: a projeção do PIB é negativa (0,81%, depois de 20 sucessivas quedas), o desemprego é de 13 milhões de pessoas, 28,3 milhões de brasileiros e brasileiras compõem a população subutilizada e cerca de 5 milhões desistiram de procurar emprego.

E nesse cenário catastrófico, Bolsonaro quer empurrar a sua Reforma da Previdência, um projeto nefasto que ataca o direito à aposentadoria e prejudica a população mais pobre e privilegia os ricos e os banqueiros.

Cultura

Além de ter extinguido o Ministério da Cultura, o governo Bolsonaro se empenha em acabar com a produção cultural brasileira. Desmontou a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Rouanet, prejudicando a captação e o financiamento de inúmeras iniciativas culturais sob pretextos falsos oriundos de fake news.

Agora, a vítima da vez é a produção cinematográfica brasileira. Copiando a velha política que diz demonizar, Bolsonaro desmonta a indústria cinematográfica nacional, controlando e anexando a Ancine e o Conselho Superior do Cinema à Casa Civil do governo.

Indústria

Diante deste cenário, a setor industrial definha e fica pior diante de um governo que já deixou claro não possuir nenhum projeto para a sua retomada. Nos primeiros meses de 2019, a indústria acumulou queda de cerca de 3% em comparação ao ano anterior, que já foi de recessão generalizada no setor.

A produção industrial brasileira segue quase 20% abaixo do seu maior patamar, atingido em 2011, colocando-a em índices similares a 1947. O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido da Fundação Getúlio Vargas (FGV), voltou a cair em maio, retornando ao nível mais baixo do ano.

Política externa

Bolsonaro indicou recentemente o seu filho Eduardo Bolsonaro para ser Embaixador em Washington (EUA), pouco dias após o “zero três” completar a idade mínima de 35 anos para o cargo. A nomeação enquadra-se como nepotismo, e a insistência de Bolsonaro em negar a acusação e defender o seu filho só a reforça .

Além disso, a política externa adotada pelo governo é um risco gritante para interesses internacionais e imagem do Brasil no exterior. Além do absurdo de votar contra direitos sexuais das mulheres, os posicionamentos do governo Bolsonaro prejudicam relações comerciais com países historicamente aliados do Brasil (como China e nações árabes) destinam o país à subserviência aos EUA e ao conflito comercial e diplomático.

Violência

A sensação de insegurança no Brasil é a maior do mundo! Mais de 100 pessoas são mortas por armas de fogo todos os dias no país. Sem levar em conta essa realidade, Bolsonaro facilitou a posse e ainda quer flexibilizar o porte de armas, contrariando todos os dados e recomendações de segurança pública e a reprovação da maioria da população sobre a questão.

Bolsonaro foi eleito com o discurso de combater a insegurança, mas não apresentou nenhuma política pública para reverter esse cenário. E a consequência disso é o avanço alarmante da violência de gênero, sexo, classe, etnia e credo.

Meio ambiente

O governo Bolsonaro adotou uma evidente e descarada “antipolítica” ambiental desde que assumiu, priorizando a exploração econômica em detrimento da preservação do meio ambiente e da saúde da população. De janeiro a junho deste ano, foram emitidos mais de 2,1 mil alertas ou focos de desmatamento na Amazônia, equivalente a uma área de 443,3 mil km quadrados!

O governo descredibiliza todos os dados sobre o avanço dos índices de desmatamento e não colocam em risco só o Fundo Amazônia, como também inúmeras parcerias internacionais. Bolsonaro e seu ministro tenebroso, Ricardo Salles, são internacionalmente criticados pela política deliberada à favor do desmatamento no Brasil.

Direitos humanos

Defensor ferrenho da Ditadura de 1964 e da tortura que mutilou e matou milhares no Brasil, Bolsonaro se elegeu com declarações racistas, homofóbicas e misóginas, além do posicionamento contrário aos direitos humanos. Em ações sem precedentes, Bolsonaro demitiu todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão que investiga casos de violação dos direitos humanos no país, e decretou o fim dos conselhos federais com participação democrática da sociedade.

Bolsonaro confinou a pasta dos Direitos Humanos à administração de Damares Alves para enterrar as políticas públicas voltadas para a área. Em sete meses de governo, Bolsonaro manifestou seus preconceitos e ódios em pronunciamentos e nas redes sociais. O Atlas da Violência 2019 revelou o perfil do alvo de homicídios no Brasil: negros, jovens, população LGBTQ+ e mulheres; também alvos da intolerância e dos preconceitos de Jair Bolsonaro.