Milhões de meninas e meninas são vítimas da desigualdade que assola o país e diretamente prejudicados por políticas de retrocessos adotadas nos anos recentes e dias atuais. No Brasil, cerca de 33 milhões de crianças (61% do total) vivem na pobreza ou com privação de direitos; 1/4 das crianças e dos adolescentes do país (aproximadamente 13 milhões) não tem saneamento básico; 2,5 milhões estão fora da escola; 2,7 milhões em situação de trabalho infantil…

Os dados aterrorizantes são do relatório “Child Rights Now – Análise de da Situação dos Direitos da Criança no Brasil”, trabalho conjunto de 5 ONGs para mapear o cumprimento das metas internacionais de garantia dos direitos na infância firmadas pelo Brasil. O levantamento é gritante e revela tanto a realidade como a grande incidência da privação de direitos à que crianças e adolescentes são submetidos no país. 

Ausência de políticas públicas

Nossas crianças e adolescentes são os mais vulneráveis e afetados pela falta de investimento e de políticas públicas, principalmente as mulheres, negros e pobres. Além da omissão governamental para a reversão desse cenário profundo, medidas como a Emenda à Constituição 95/2016 – que congelou os gastos com educação, assistência social e saúde pelos próximos 20 anos –, a Reforma Trabalhista e a proposta da Reforma da Previdência sentenciam os direitos e o futuro da maioria das crianças do Brasil.

Desconhecendo completamente o país do qual é presidente, Bolsonaro defende e incentiva o trabalho infantil no Brasil. Baseado em premissas elitistas e desconexas da realidade, seu governo não só agride o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recomendações internacionais, como também desrespeita a Constituição Federal.

É evidente a falta de projetos do governo para o Brasil. Bolsonaro tem preocupações esdrúxulas para o futuro do país, já cortou bilhões da Educação (inclusive da educação básica) em apenas um semestre e ignorou a educação inclusiva num país em que 7,5% das crianças têm algum tipo de deficiência.

Pela Educação da cidade de São Paulo

Pela valorização da Educação, uma das principais áreas transformadoras de realidade e bandeira de luta do vereador, na cidade de São Paulo, Celso Giannazi:

• Idealizou o Programa Educação Em Primeiro Lugar;

• Criou o Conselho Mirim para combater a invisibilização das crianças e começar a reverter o cenário em São Paulo, dando voz e espaço às crianças na elaboração de políticas públicas para a cidade.

• Lançou o Conselho de Educandos e Educadores da EJA e o Observatório da Demanda, para debater, formular soluções e políticas públicas voltadas para os problemas da categoria e fiscalizar as condições de ensino da EJA para garantir o acesso de todos à Educação;

• Em agosto, nosso mandato lançará o Conselho de Inclusão Escolar, criado em parceria com o deputado Carlos Giannazi e com o apoio e participação de mães, educadores e ativistas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, um espaço de elaboração de políticas públicas para, de fato, assegurar a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas.