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Por decreto, Bolsonaro desmonta conselho de proteção dos direitos da criança.
Por decreto, Bolsonaro desmonta conselho de proteção dos direitos da criança.

Em mais uma canetada, Jair Bolsonaro manda publicar novo Decreto que retira todos os membros que compõem o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), reduzindo o poder do órgão de tomada de decisão, com o corte do número de conselheiros e do número de reuniões do coletivo.

Cortes de Bolsonaro atacam direitos humanos

O vereador Celso Giannazi, membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, condenou o Decreto. “Bolsonaro ataca a infância e a juventude por todos os lados. Rouba-lhes o futuro, ao cortar recursos da Educação, e sufoca espaços que foram criados para garantir políticas voltadas exclusivamente para esses seguimentos. Estamos diante de uma gestão absurda e inimiga do Brasil”, enfatizou Giannazi.

Cabe ao Conanda fiscalizar ações e elaborar políticas, normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. O órgão ficou conhecido nos últimos anos por normas para coibir a publicidade infantil. 

“A denúncia é grave e comprova que o governo Jair Bolsonaro não quer o povo participando do governo. O Conanda foi um dos poucos que sobreviveram a sua inquisição contra os conselhos. Mesmo o Conanda já vinha sendo inviabilizado pela atual gestão Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta da ministra Damares Alves”, alerta o vereador Celso Giannazi.

Entre as medidas, o decreto de Bolsonaro dispensa todos os membros atuais do Conselho e determina novas regras para a escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por eleição em assembleia, a escolha agora ocorrerá por meio de processo seletivo a ser organizado pelo governo.

Bolsonaro também manda cortar de 28 para 18 o número dos integrantes do Conselho. E mais, desde 18, nove serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na área da infância.