Depois de fazer cortes no Bilhete Único, tentar acabar com as integrações, e extinguir 144 linhas de ônibus só no mês de agosto, o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou que assinaria os contratos de concessão das concessionárias de ônibus com a alteração do prazo de vigência, de 20 para 15 anos, conforme determinou o Tribunal de Justiça. No entanto, com o intuito de fazer manobras no contrato, a gestão Covas não divulgou como ficaram valores, custos e metas no novo formato. Frente a esse fato, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) cobrou transparência da prefeitura sobre o que foi acertado.
Covas precariza o transporte público de São Paulo
“O Idec defende que a prefeitura publique os documentos assinados e as argumentações que utilizaram para tomar tal decisão extremamente controversa e sem transparência com a população, e entende que seria mais correto e melhor para os usuários e para a cidade que se refaça o edital para se corrigir os erros realizados no processo, e se consiga um processo melhor para a cidade, com menos insegurança jurídica, com redução dos custos do sistema, que impactam na tarifa, e a inclusão de receitas extra tarifárias”, afirmou o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria à Rede Brasil Atual.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a concessão por 13 votos a 12, devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL, os desembargadores consideraram inconstitucional o artigo que aumentou o prazo de concessão para 20 anos. Assim, voltou a valer o prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, o que inviabilizaria a efetivação dos contratos elaborados em março, já que os cálculos de demanda, operação e remuneração precisavam ser refeitos. A prefeitura, defendendo os interesses dos empresários, resolveu elaborar contratos novos e não uma nova licitação.
O processo de concessão já havia apresentado diversos problemas, chegando a ficar paralisado por oito meses por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). O custo total da nova licitação seria de R$ 71,1 bilhões, ou cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. A gestão Covas manteve os altos lucros dos empresários, estabelecendo uma taxa de lucro sobre os investimentos de 9,85%, quando o TCM recomendou um máximo de 6,44%. Com isso, estimou-se um excessivo em torno de R$ 3,8 bilhões aos empresários.
A formatação da concessão dos ônibus também impediu uma ampla concorrência, tendo todas as áreas sido vencidas pelos mesmos empresários que já operam o sistema de transporte coletivo desde 2003. Cientes da vitória sem dificuldades, todas as empresas pediram o valor máximo definido no edital, minando qualquer possibilidade de redução dos custos do sistema. O edital também manteve os cortes de linhas em várias regiões da cidade. Os números ainda não estão definidos, mas são estimados em 149 linhas extintas e 186 alteradas.
A demora em resolver a concessão dos ônibus da capital paulista faz com que o serviço continue sendo realizado por meio de contratos emergenciais, que são mais caros e não definem melhorias. Levantamento do TCM indicava, no ano passado, que esses acordos ficam até 50% mais caros, o que já causou um prejuízo de aproximadamente R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
