A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) completou 5 anos e mesmo sendo uma medida necessária e essencial para incluir pessoas com deficiência nos mais diversos setores da sociedade, sofre constantemente com o descaso do Poder Público e estas pessoas ainda enfrentam muitos desafios para terem seus direitos garantidos.
“Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”
Em São Paulo, a gestão Doria/Covas é inimiga declarada da inclusão social. Antes da pandemia do coronavírus, Covas atacou constantemente as áreas sociais e, somente na assistência social, cortou mais de R$ 400 milhões e fechou mais de 30 Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs).
Outro dado assustador é o da falta de acessibilidade nas escolas. Em 2019, das 3.335 CEIs, EMEIs, EMEFs e Conveniadas do município, 2.839 não possuiam elevadores, 2.697 não tinham rampas e 2.239 sofriam com a falta de banheiros adaptados.
O prefeito não apresentou medidas eficientes para a inclusão, pelo contrário, suas ações perpetuaram a exclusão de pessoas com deficiência. Com a pandemia, o descaso de Doria e Covas com as pessoas com deficiência foi escancarado, resultando em ainda mais problemas, por exemplo, na Educação: as escolas públicas, que já sofriam com o sucateamento da Prefeitura e não apresentavam plenas condições para inclusão social, tiveram ainda mais complicações e as pessoas com deficiência pagaram pela irresponsabilidade de Bruno Covas.
O vereador Celso Giannazi realizou live com o Conselho de Inclusão Escolar, o deputado Carlos Giannazi e a Defensora Pública Renata Tibiryçá, para um debate sobre os direitos das pessoas com deficiência em meio à pandemia: acessibilidade, falta de políticas inclusivas e a proposta genocida de volta às aulas de Doria e Covas. Clique aqui e confira!
A luta de Giannazi e do Conselho de Inclusão Escolar
A educação inclusiva é parte fundamental do Programa Educação em Primeiro Lugar, idealizado coletivamente pelos mandatos do vereador Celso Giannazi e do deputado Carlos Giannazi, junto com mães, pais, ativistas educadores e todos que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. O Conselho de Inclusão Escolar é um espaço de garantia do efetivo acesso à educação para todos e todas através da formulação de políticas públicas, para que a inclusão das pessoas com deficiência aconteça de fato nas escolas e nas mais diversas esferas da sociedade.
Em parceria, o vereador Celso Giannazi e o Conselho apresentaram Projetos de Lei como o PL 500/2019, que dispõe sobre a extensão do programa Serviço Atende às pessoas que adquiram cegueira e o PL 288/2019, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que limita o número de alunos nas salas que têm alunos com deficiência matriculados na Rede Pública Municipal, na Rede Parceira e Privada de ensino. O vereador e o Conselho de Inclusão também propuseram o PL 169/2019, que reduz pela metade a carga horária de trabalho dos servidores públicos que sejam responsáveis legais ou que cuidem de pessoas que necessitem de assistência permanente e o PL 758/19, que propõe a realização de ressonância magnética em recém-nascidos que tiveram parto de risco.
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Entre outras importantes ações de Giannazi e do Conselho estão: o lançamento do Disque Inclusão, uma ferramenta para receber e encaminhar denúncias visando garantir o direito à educação, a realização de reuniões em diversas Diretorias Regionais de Ensino, levando as demandas e dificuldades dos alunos com deficiência e das escolas, o vídeo denúncia contra o PL 3803/2019 do Senador Major Olímpio, que reforça uma lógica de exclusão das pessoas com deficiência e, para dar visibilidade, pautaram a questão da inclusão em programas da TV Câmara.
Com à crise causada pela pandemia da COVID-19, o Conselho e o vereador realizaram diversas lives para abordar a vida das pessoas com deficiência em meio à pandemia e contaram com a presença de figuras como Ivan Cáceres, assessor de relações institucionais da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e a Defensora Pública e mais nova integrante do Conselho de Inclusão, Renata Tibiryçá.
O Conselho também se reuniu com a secretária da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para questionar se há plano integrado das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação e cobrou integração de ações entre a SMADS com Cefai/Napa, para mapeamento e devido atendimento dos alunos com deficiência.
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A ação mais recente de Giannazi e do Conselho foi o lançamento da “Revista do Conselho de Inclusão Escolar”, uma publicação que tratará do direito à educação especial na perspectiva de uma Educação Inclusiva, com a proposta de reunir e divulgar relatos de antes e durante a pandemia.
Em meio a tantos ataques e descasos de governantes como Doria, Covas e Bolsonaro, o Conselho de Inclusão Escolar, iniciativa de Giannazi, surgiu como um respiro e símbolo de luta para buscarmos uma sociedade brasileira mais inclusiva. Clique aqui para conhecer mais sobre o Conselho e conferir como você pode participar.
