Na tarde da última sexta-feira, 28, o vereador Celso Giannazi esteve em reunião (virtual) com integrantes do Quadro de Apoio para discutir sobre as contratações temporárias para cargos na Educação e planejar o andamento das ações pela valorização do Q.A na Câmara Municipal.
Giannazi ainda reiterou sua luta contra o projeto que legaliza o homeschooling para São Paulo e atualizou as informações sobre o andamento do PL 216/2019 (J30), de autoria do vereador e já aprovado na CCJ, que reduz para 30 horas a jornada semanal do Quadro de Apoio à Educação, sem nenhuma redução salarial ou prejuízo da evolução funcional e também estende o recesso escolar do mês de julho para o Q.A. e a Classe dos Gestores Educacionais.
Celso Giannazi já encaminhou ofício ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para questionar as contratações temporárias, autorizadas pelo Secretário Municipal de Educação, para os cargos de Auxiliar Técnico de Educação (ATE) e professores nas escolas públicas e também acionou a Secretaria Municipal de Educação sobre a pauta.
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No dia 26 de agosto, o Projeto de Lei 508/2020, de autoria do vereador, que institui o dia 06 de agosto como o dia do Quadro de Apoio à Educação, foi aprovado no Congresso de Comissões da Câmara e seguirá para votação no plenário virtual desta semana.
A luta de Giannazi pela valorização do Q.A vem desde 2019, quando o vereador assumiu o mandato. Confira abaixo os Projetos apresentados por Celso Giannazi em defesa do Quadro de Apoio:
- PR 10/2019: cria a Frente Parlamentar em defesa do Quadro de Apoio à Educação;
- PL 216/2019: reduz a jornada para 30h semanais, sem qualquer perda, e estende o recesso escolar de julho para o QA e à equipe gestora;
- PL 215/2020 – instaura o teletrabalho nas secretarias, administração das escolas e todas as áreas de atuação das equipes técnicas e do quadro de apoio de todas as unidades educacionais de São Paulo durante a pandemia;
- PL 485/2020: estabelece um valor mínimo de R$ 5.000,00 para o auxílio-funeral de servidores públicos;
- PL 508/2020: inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Quadro de Apoio à Educação.
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