Em mais uma canetada, Jair Bolsonaro manda publicar novo Decreto que retira todos os membros que compõem o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), reduzindo o poder do órgão de tomada de decisão, com o corte do número de conselheiros e do número de reuniões do coletivo.
O vereador Celso Giannazi, membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, condenou o Decreto. “Bolsonaro ataca a infância e a juventude por todos os lados. Rouba-lhes o futuro, ao cortar recursos da Educação, e sufoca espaços que foram criados para garantir políticas voltadas exclusivamente para esses seguimentos. Estamos diante de uma gestão absurda e inimiga do Brasil”, enfatizou Giannazi.
Cabe ao Conanda fiscalizar ações e elaborar políticas, normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. O órgão ficou conhecido nos últimos anos por normas para coibir a publicidade infantil.
“A denúncia é grave e comprova que o governo Jair Bolsonaro não quer o povo participando do governo. O Conanda foi um dos poucos que sobreviveram a sua inquisição contra os conselhos. Mesmo o Conanda já vinha sendo inviabilizado pela atual gestão Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta da ministra Damares Alves”, alerta o vereador Celso Giannazi.
Entre as medidas, o decreto de Bolsonaro dispensa todos os membros atuais do Conselho e determina novas regras para a escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por eleição em assembleia, a escolha agora ocorrerá por meio de processo seletivo a ser organizado pelo governo.
Bolsonaro também manda cortar de 28 para 18 o número dos integrantes do Conselho. E mais, desde 18, nove serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na área da infância.
