Tag: <span>Projeto de Lei</span>
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PL 259/22 | Prorroga a validade dos concursos da Educação
O vereador Celso Giannazi apresentou um Projeto de Lei que prorroga os prazos de validade dos concursos da Educação até 31 de dezembro de 2022.
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PL 141/22 | Garante teletrabalho para todas as gestantes da Educação
Dois dias após o Dia Internacional de Luta das Mulheres, o presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez, atacou o direito das mulheres com a lei que prevê a volta de grávidas ao trabalho presencial. Ele ainda vetou o salário-maternidade dessas profissionais. O ambiente escolar ainda não é seguro para a volta das profissionais da educação […]
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Projetos do prefeito Ricardo Nunes atacam servidores públicos e prejudicam os mais pobres
O prefeito Ricardo Nunes não perde tempo quando o assunto é prejudicar os trabalhadores e encaminhou para a Câmara Municipal mais um pacote de maldades. Os PL’s 640/21 651/21, 652/21 e 685/21, aprovados em primeira votação, representam mais um ataque aos direitos dos servidores públicos, além de penalizarem os mais pobres. Como se já não […]
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PL 606/21 | Inclui no Calendário da cidade a Semana Respeite a Educadora e o Educador
O projeto tem como objetivo levar para dentro das escolas a conscientização sobre a violência contra os educadores.
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Lei 17.632 | Denomina de Praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado na Vila Firmino
A lei presta uma homenagem ao advogado e professor, vítima de uma das maiores tragédias da aviação brasileira.
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PL 494/21 | Barra o fechamento da Biblioteca Monteiro Lobato
A biblioteca, localizada na Vila Buarque, é referência em literatura infanto-juvenil.