Os servidores públicos do estado de São Paulo denunciam que as medidas emergenciais decretadas pelo governador João Doria (PSDB) e pelo prefeito Bruno Covas são insuficientes para prevenir o contágio do novo coronavírus. Entidades ligadas às áreas de saúde e segurança afirmam que o governador enfraqueceu a máquina pública e agora trabalhadores do grupo de risco estão vulneráveis.
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O governo já permitiu aos funcionários idosos com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças respiratórias e demais que integram grupo de risco da Covid-19 que exerçam sua jornada laboral mediante teletrabalho, o chamado home office. Contudo, Doria e Covas mantiveram em regime presencial os demais trabalhadores que poderiam exercer suas atividades de casa, conforme recomendação do Organização Mundial da Saúde (OMS).
Esses funcionários que estão sendo expostos ao novo coronavírus colocam toda a sociedade em risco também, visto que muitos moram junto com pessoas do grupo de risco que estão exercendo o isolamento. O governador também deixou de fora do home office funcionários da Secretaria de Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária, e dos serviços de transporte e saneamento básico, incluindo os que têm mais de 60 anos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), já reforçou a necessidade de isolamento urgente para evitar a propagação. Manter o trabalho presencial daqueles funcionários que poderiam estar em home office é uma medida irresponsável de Doria, que está colocando os trabalhadores e seus familiares sob risco de contaminação.
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Frente essa situação o vereador Celso Giannazi apresentou com urgência o PL 139/2020 para abonar, para todos os fins e efeitos, as faltas ao trabalho de servidores e funcionários públicos municipais. Estão inclusos os profissionais da administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Poder Público afetados pelo surto de Covid-19.
O isolamento da maior parte da população é essencial para conter a propagação do vírus. Por isso, Giannazi também apresentou o PL 168/2020, que garante a concessão do auxílio-refeição, vale alimentação e auxílio-transporte aos servidores e funcionários públicos submetidos ao isolamento, quarentena e regime de teletrabalho (home office).
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Vale lembrar que a Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos, que limitou investimentos sociais e já retirou R$ 20 bilhões da saúde pública. O SindSaúde ainda demanda do governo tucano que os profissionais no grupo de risco possam trabalhar em áreas que não estejam tão expostas à contaminação. Além de garantir a proteção dos funcionários que irão atender a população contaminada ou com suspeita.
