Em entrevista feita pelo UOL o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, segue defendendo o “Futura-se”, primeiro programa do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para a educação superior que propõe mudanças na forma de financiamento das universidades públicas e a inserção das OSs (organizações sociais) na gestão das universidades. Na prática, o Ministro pretende entregar a gestão dos serviços públicos para a iniciativa privada, ao invés de promover o investimento direto do Governo Federal.
Weintraub também afirmou que o programa vai liberar a contratação de professores universitários sem concurso, via CLT, por meio de OSs. Como não fazem parte da estrutura pública, as OSs têm autonomia para administrar e contratar funcionários. Contudo, isso abre margem para a contratação de professores nas universidades federais sem concurso público, ou seja, sem o devido processo de seleção.
Hoje, apenas professores substitutos podem ser contratados por um processo de seleção simplificada, que é diferente do concurso. Administrado pela própria universidade, o processo exige qualificação, entrevista e prova de desempenho. Nesse sentido, caso o “Future-se” se torne realidade professores poderão ser contratados pelas OSs sem o devido processo seletivo aprovado pelas universidades, comprometendo a qualidade do ensino e precarizando a universidade pública.
Tal medida está sendo duramente criticada entre os especialistas em educação. Para o Coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, uma eventual autonomia de OSs para contratar professores em regime celetista representa um “ataque” à autonomia universitária. “O resultado será perda da qualidade. Com docentes tendo que ser submissos, sob risco de demissão. Você pode perguntar: mas é assim na iniciativa privada? Ocorre que a lógica da iniciativa privada não funciona em educação”, afirma Cara em entrevista ao UOL.
Ainda sobre o programa, reitores de universidades federais defenderam que é preciso reverter o congelamento de verbas imposto às instituições antes de definir se elas irão ou não aderir ao Future-se. O programa será de adesão voluntária, mas há um grave receio de que os reitores que decidirem não aderir sofram retaliações e mais cortes de verba do Governo Federal.
Sobre a questão do orçamento, Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), também cobra mais investimentos diretos do governo: “A Alemanha, que já está no topo, está fazendo agora um investimento de 49 bilhões de euros para as universidades. Porque, se não investir, fica para trás. E as universidades brasileiras estão há quanto tempo estranguladas financeiramente?” , afirmou Reinaldo.
Quanto mais Weintraub tenta promover o “Futura-se”, mais evidente fica o seu plano de privatizar as universidades federais. Ao promover as OSs, ao invés do investimento direto do Estado, o ministro entrega aparatos importantes de pesquisa e extensão aos desmandes da iniciativa privada. Por isso, é importante que continuemos na luta para mobilizar a sociedade contra a desvalorização do ensino público, gratuito e de qualidade a nível superior.
Nesse sentido, nosso mandato segue vigilante para denunciar esse absurdo a nível nacional, bem como proteger a educação pública a nível municipal contra o descaso da Gestão Dória/Covas. Conheça nossas iniciativas na área da educação:
