Giannazi aciona o Ministério Público contra o Programa Operação Trabalho (POT)

O vereador Celso Giannazi exige que o Ministério Público tome as medidas cabíveis a fim de investigar e anular estas contratações e obrigar a prefeitura a contratar os aprovados em concursos públicos.
O vereador Celso Giannazi exige que o Ministério Público tome as medidas cabíveis a fim de investigar e anular estas contratações e obrigar a prefeitura a contratar os aprovados em concursos públicos.

O vereador Celso Giannazi acionou o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) e a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, dois segmentos do Ministério Público contra a decisão do prefeito de contratar mães de alunos para limparem as escolas e auxiliarem na inspetoria dos alunos. Tal medida é uma tentativa de resolver o grave problema de segurança sanitária nas escolas, sem rever os contratos com as empresas de limpeza e burlando o concurso de ATE’s (Auxiliares Técnicos de Educação), visto que possuem atribuição de inspetoria dos alunos.

A prefeitura quer fazer estas contratações justo após 530 escolas da Rede Municipal de Ensino foram impedidas de reabrir porque sofreram cortes severos nas equipes de limpeza e merenda. Cortes de pessoal como esse não são novidade na Gestão Covas e são mais um sintoma do sucateamento histórico das escolas públicas que não tem estrutura nem funcionários suficientes para promover um retorno seguro às aulas presenciais.

Giannazi oficia todas as DRE’s sobre os cortes das equipes de limpeza e merenda nas escolas

Além disso, no próprio formulário que a SME encaminha para as mães tem a seguinte mensagem: “O contrato NÃO gera vínculo empregatício nem direitos trabalhistas”. Ou seja, são contratos precários, que não dão nenhuma garantia a essas mulheres caso elas, por exemplo, adoeçam vítimas da Covid-19.

Fica claro que tal medida divulgada pela Prefeitura de São Paulo trata-se de um instrumento para desrespeitar os trâmites regulares de contratação de pessoal e de empresas para exercício de funções regulamentadas por estatutos e pelas leis trabalhistas. Por isso, o vereador Celso Giannazi exige que o Ministério Público tome as medidas cabíveis a fim de investigar e anular estas contratações e obrigar a prefeitura a contratar os aprovados em concursos públicos para referidas funções, assim como suspender as aulas presenciais até a contratação de empresas de limpeza com pessoal suficiente.